05/08/2025 11:12

Juntada de manifestação
10/07/2025 12:52

Juntada de Certidão
04/07/2025 18:06

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:01

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA SAUDE em 29/06/2025 09:35.
28/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 09:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/06/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 09:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/06/2025 09:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA IINTIMAÇÃO PROCESSO: 1083926-07.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CAROLINE CARLOTO DE SOUZA, UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: ANAISA MARIA GIMENES BANHARA DOS SANTOS - MS21720-A, JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS - MS15994-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SANTA CATARINA, MUNICIPIO DE CHAPECO, CAROLINE CARLOTO DE SOUZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA Advogado do(a) APELADO: AMARILDO VEDANA - SC8781-A Advogados do(a) APELADO: ANAISA MARIA GIMENES BANHARA DOS SANTOS - MS21720-A, JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS - MS15994-A Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) CAROLINE CARLOTO DE SOUZA acerca do(a) último(a) ato ordinatório/despacho/decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
26/06/2025 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2025 18:25

Expedição de Mandado.
26/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:55

Juntada de parecer
11/06/2025 15:55

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
10/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Turma
10/06/2025 12:17

Juntada de Certidão de Redistribuição
09/06/2025 17:33

Recebidos os autos
09/06/2025 17:33

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2025 17:33

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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