14/05/2025 16:39

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:39

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/05/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 18:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/04/2025 23:05

Juntada de Certidão
27/03/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 12:27

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/03/2025 19:53

Expedição de Documento RPV.
11/03/2025 08:42

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1009887-44.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: JOSE CARLOS DE SOUSA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: AMANDA SOMMERS CHAGAS DE CARVALHO OLIVEIRA - BA67910 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2175007167.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
10/03/2025 15:48

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2025 15:48

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 15:48

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 15:48

Homologada a Transação
10/03/2025 12:11

Conclusos para julgamento
10/03/2025 08:42

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 00:05

Publicado Ato ordinatório em 10/03/2025.
08/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1009887-44.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS DE SOUSA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: AMANDA SOMMERS CHAGAS DE CARVALHO OLIVEIRA - BA67910 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
06/03/2025 12:43

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:14

Juntada de contestação
16/01/2025 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 20:09

Juntada de petição intercorrente
11/11/2024 10:45

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
02/11/2024 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
02/11/2024 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
02/11/2024 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
01/11/2024 13:25

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2024 10:40

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2024 10:40

Juntada de Certidão
01/11/2024 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008799-52.2020.4.01.3200

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Eco Florestal Comercio de Madeira LTDA

Advogado: Alcimar Almeida Sena

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2020 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0031176-70.2007.4.01.3400

Sindicato Trabalhadores Serv Publ Federa...

Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Paulo Americo Lopes Franco

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/08/2007 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0031176-70.2007.4.01.3400

Sindicato Trabalhadores Serv Publ Federa...

Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Jose Julio Macedo de Queiroz

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 30/06/2022 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1018778-44.2025.4.01.3400

Bmr Medical LTDA

Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria...

Advogado: Diego Caetano da Silva Campos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1026500-21.2024.4.01.3900

Cledi Flores Leotty

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Alessandro Chaves da Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/06/2024 17:12

Exibir Processo