14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0007571-92.2012.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:AGUINALDO RODRIGUES CALDEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO - MA5406 e FABIANO VIEIRA GONCALVES - PA8033 DESPACHO Ocorrendo a morte de qualquer das partes, deve ocorrer a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores (CPC, art. 110).

Dessa forma, deve ser promovida a sucessão processual de AGUINALDO RODRIGUES CALDEIRA por seu respectivo Espólio, representado por sua inventariante MARIA ELZA ALVES (id 2156637784).

Cite-se e intime-se o Espólio de AGUINALDO RODRIGUES CALDEIRA, por meio de sua inventariante (MARIA ELZA ALVES), a fim de que integre a demanda no estado em que se encontra (cumprimento do título executivo judicial) (endereço - id 2156637871, págs. 2 e 4) e comprove o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na recuperação da área degradada, conforme determinado (id 817218566, págs. 25-28).

Prazo: 30 (trinta) dias.

O Espólio poderá (ônus processual), no mesmo prazo, regularizar sua representação processual, mediante constituição de advogado para representá-lo em juízo, sob pena de reconhecimento de sua revelia (efeito processual - dispensa de intimação dos atos do processo).

São Luís, data da assinatura eletrônica.

Ivo Anselmo Höhn Junior Juiz Federal
05/09/2022 11:59

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 11:59

Proferida decisão interlocutória
30/05/2022 11:55

Conclusos para despacho
27/05/2022 14:40

Juntada de parecer
27/05/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 00:33

Decorrido prazo de AGUINALDO RODRIGUES CALDEIRA em 24/05/2022 23:59.
18/04/2022 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 16:04

Juntada de diligência
11/04/2022 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 10:40

Expedição de Mandado.
12/02/2022 00:58

Decorrido prazo de AGUINALDO RODRIGUES CALDEIRA em 11/02/2022 23:59.
16/11/2021 19:06

Juntada de parecer
16/11/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 16:08

Juntada de Certidão
16/11/2021 16:00

Juntada de Certidão de processo migrado
16/11/2021 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/02/2020 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 20 DE 04/02/2020
31/01/2020 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 31/01/2020
26/11/2019 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/11/2019 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2019 15:17

Conclusos para despacho
03/10/2019 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
30/09/2019 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2019 09:56

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
20/09/2019 12:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO
18/09/2019 14:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 173/2019
12/08/2019 15:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 173/2019
18/06/2019 09:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 173/2019
26/04/2019 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 67 DE 12/04/2019
10/04/2019 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 10/04/2019
24/01/2019 13:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. DECISÃO FL.
16/01/2019 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/01/2019 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR NO E-CVD
29/10/2018 10:23

Conclusos para despacho
24/10/2018 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2018 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2018 10:41

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
18/10/2018 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO SEI 209/2018 DO ICMBIO RECEBIDO VIA E-MAIL
27/09/2018 14:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF.OFICIO 191/2018
15/08/2018 12:55

OFICIO REMETIDO CENTRAL
12/06/2018 11:14

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 191/2018
25/04/2018 14:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/04/2018 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR NA INTERNET.
24/04/2018 18:09

Conclusos para despacho
13/10/2017 14:38

TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO À FL. 205V
06/07/2017 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2017 08:30

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF
23/05/2017 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 87 DE 19/05/2017
17/05/2017 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 17/05/2017
20/04/2017 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/04/2017 14:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
13/04/2015 14:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/01/2015 17:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME DECISÃO DE FL. 196
19/01/2015 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 11 DE 16/01/2015
12/01/2015 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 12/01/2015
21/11/2014 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2014 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2014 10:29

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
03/11/2014 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 2012.001265/2014-25/GABIN/IBAMA
28/10/2014 13:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA RECIBADA DO OFÍCIO Nº 404/2014
22/09/2014 17:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL
11/09/2014 10:24

OFICIO EXPEDIDO
10/09/2014 14:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/09/2014 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUISITAR AO IBAMA COPIA DO PROC. ADMINSITARTIVO.
01/08/2014 10:01

Conclusos para despacho
15/05/2014 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2014 18:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
24/03/2014 13:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 363/2013
07/03/2014 16:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/01/2014 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 195/2013 DA COMARCA DE SINOP
05/11/2013 14:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
03/09/2013 18:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/09/2013 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR PRECATORIA A RE...
22/08/2013 13:50

Conclusos para despacho
22/08/2013 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DO MPF. INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO
20/08/2013 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2013 13:24

CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS AO MPF A PEDIDO
09/07/2013 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2013 17:18

REPLICA APRESENTADA
03/07/2013 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2013 12:10

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
05/06/2013 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/06/2013 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2013 09:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
28/02/2013 09:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS PARA O ICMBIO E IBAMA
25/02/2013 14:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/01/2013 18:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
21/11/2012 14:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
08/11/2012 12:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/11/2012 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2012 12:00

Conclusos para despacho
24/09/2012 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO MPF
18/09/2012 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2012 10:41

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
03/09/2012 18:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/09/2012 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2012 09:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 68/2012
17/07/2012 09:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/04/2012 15:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
10/04/2012 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2012 10:59

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
15/03/2012 11:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/03/2012 12:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/03/2012 12:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 68/2012 (COMARCA DE PARAGOMINAS/PA)
07/03/2012 12:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/03/2012 10:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/03/2012 10:34

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/03/2012 10:34

CitaçãoORDENADA
07/03/2012 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
29/02/2012 15:39

Conclusos para decisão
29/02/2012 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/02/2012 15:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/02/2012 15:22

INICIAL AUTUADA
29/02/2012 10:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2012

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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