10/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 0002410-75.2010.4.01.3311 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VERACEL CELULOSE S.A.

Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ112310 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ITABUNA - BA LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO 1-Inicialmente, tendo em vista que, após a impetração do presente writ, houve a extinção da Delegacia da Receita Federal em Itabuna/BA, passando tal unidade a integrar a circunscrição da Delegacia da Receita Federal em Vitória da Conquista/BA, entendo ser a hipótese de correção, de ofício, do polo passivo da demanda, seguindo a linha de entendimento firmado pelo STJ no julgamento do REsp 865.391/BA (Rel.

Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/06/2008, DJe 07/08/2008). 2-Retifique-se a autuação, para que passe a constar no polo passivo, em substituição ao impetrado originário, o DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITÓRIA DA CONQUISTA/BA. 3-Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL
09/12/2019 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
22/05/2012 17:31

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APRECIAÇÃO DE RECURSO
22/05/2012 17:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
03/05/2012 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBL 03.05.2012
30/04/2012 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 30.04.2012
30/04/2012 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/04/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
24/04/2012 08:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN
13/04/2012 11:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/04/2012 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2012 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2012 11:51

Conclusos para despacho
21/03/2012 12:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
21/03/2012 12:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
20/03/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
12/03/2012 08:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/03/2012 11:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/03/2012 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2012 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2012 11:49

Conclusos para despacho
07/02/2012 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/01/2012 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 31.01.2012
18/01/2012 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/01/2012 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2012 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2012 12:14

Conclusos para despacho
07/12/2011 11:04

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
01/12/2011 14:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR
21/11/2011 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUB 14.11.2011
10/11/2011 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP DO DIA 10.11.2011
10/11/2011 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/11/2011 16:21

OFICIO EXPEDIDO
20/10/2011 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/10/2011 11:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/10/2011 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2011 17:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA NO CVD
22/08/2011 12:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/08/2011 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
09/08/2011 07:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/08/2011 18:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/08/2011 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2011 09:27

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
23/05/2011 17:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/04/2011 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF
12/04/2011 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
08/04/2011 08:19

CARGA: RETIRADOS MPF
06/04/2011 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/04/2011 14:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/04/2011 11:08

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
19/01/2011 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
11/01/2011 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 610/2010
17/12/2010 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 17/12/2010
15/12/2010 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DO DIA 15/12/2010
15/12/2010 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/12/2010 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2010 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRADA NO LIVRO 12-A-I
07/12/2010 12:51

Conclusos para decisão
07/12/2010 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/12/2010 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
30/11/2010 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2010 13:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/11/2010 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES APRESENTADAS
22/11/2010 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
18/11/2010 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/11/2010 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/11/2010 09:17

OFICIO EXPEDIDO
08/11/2010 18:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/11/2010 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2010 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2010 19:57

Conclusos para decisão
20/10/2010 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2010 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04/10/2010
30/09/2010 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 30/09/2010
30/09/2010 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/09/2010 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2010 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2010 14:16

Conclusos para despacho
27/09/2010 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2010 10:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/09/2010 10:37

INICIAL AUTUADA
24/09/2010 17:48

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2010

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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