TRF1 - 1001941-78.2020.4.01.3305
1ª instância - Juazeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 1001941-78.2020.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EUDES DE SOUZA LIMA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CILENE TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE - PE33904 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte autora apresentou a liquidação do julgado e o INSS regularmente intimado não se manifestou.
O fato de a parte silenciar ou concordar com os cálculos da parte ex-adversa não implica dizer que o Juízo tem o dever de homologá-los, razão pela qual passo a análise das contas.
Na espécie, o acórdão condenou o INSS a revisar a renda mensal da parte autora para aposentadoria especial e retroagir a DIB do benefício que já recebia.
O INSS deu o cumprimento da sentença.
Da análise dos cálculos da parte autora Id. 2168183086, conclui-se que existe dúvidas quanto a regularidade dele, uma vez que não constou o pagamento da gratificação natalina nos anos de 2020 e 2021, quando a parte autora já se encontrava aposentada.
Diante disso, rejeito, por ora, os cálculos da parte autora.
A parte autora viera a óbito e todos os dados estão na posse do INSS.
Assim, intime-se a autarquia previdenciária para apresentar os cálculos no prazo de trinta dias.
Apresentado os cálculos, vista ao autor pelo prazo de quinze dias.
Após, retornem conclusos.
Juazeiro-BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal -
05/08/2022 15:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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05/08/2022 15:54
Juntada de Informação
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19/07/2022 04:39
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 18/07/2022 23:59.
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24/06/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
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14/06/2022 19:11
Juntada de Certidão
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14/06/2022 19:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/06/2022 19:11
Ato ordinatório praticado
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07/06/2022 03:33
Decorrido prazo de GIZELDA MARTINS DE SOUZA em 06/06/2022 23:59.
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06/05/2022 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2022 15:41
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
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10/03/2022 00:24
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 09/03/2022 23:59.
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05/02/2022 02:53
Decorrido prazo de GIZELDA MARTINS DE SOUZA em 04/02/2022 23:59.
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07/01/2022 19:08
Juntada de petição intercorrente
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20/12/2021 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/12/2021 14:56
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2021 18:16
Processo devolvido à Secretaria
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19/12/2021 18:16
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2021 18:16
Julgado procedente o pedido
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14/12/2020 10:05
Conclusos para julgamento
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23/11/2020 15:46
Juntada de outras peças
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23/11/2020 15:43
Juntada de Outros documentos
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29/10/2020 08:22
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2020 22:46
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2020 11:48
Conclusos para despacho
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02/10/2020 11:47
Restituídos os autos à Secretaria
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02/10/2020 11:47
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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27/08/2020 15:56
Juntada de Contestação
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14/07/2020 07:27
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/07/2020 07:27
Ato ordinatório praticado
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13/07/2020 16:00
Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
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13/07/2020 16:00
Juntada de Informação de Prevenção.
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10/07/2020 12:41
Recebido pelo Distribuidor
-
10/07/2020 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2020
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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