TRF1 - 1026715-51.2024.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1026715-51.2024.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SWS SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI - CNPJ 10.***.***/0001-18 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$108.449,85(Cento e oito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial.

NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos.

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

Expedido por ordem da(o) MM.

Juíza(iz) Federal.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24050712084774700002105207181 PETIÇÃO INICIAL Inicial 24050712091618900002105207295 FGBA202400030 Certidão de Dívida Ativa - CDA 24050712092042000002105207320 CSBA202400031 Carteira de identidade 24050712092438200002105207338 Certidão Certidão 24050714461138900002105258767 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24050808114692600002105401419 Decisão Decisão 24050808122997600002105401475 Citação Citação 24060410211438200002109704078 Certidão Certidão 24061216105236300002111330344 Certidão Certidão 24070114211092800002114513976 1026715-51.2024.4.01.3300 F Aviso de Recebimento 24070114215842000002114514138 Ato ordinatório Ato ordinatório 24070509403754500002115328890 Ato ordinatório Ato ordinatório 24070509403754500002115328890 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24070509411960600002115329007 Petição intercorrente Petição intercorrente 24070819353000000002115788964 Ato ordinatório Ato ordinatório 25031111143065700000014962969 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) P/ ALLAN EMMANUEL DA SILVA RIBEIRO DIRETOR DE SECRETARIA