TRF1 - 0027442-97.2005.4.01.0000

20/10/2023 18:03

Transitado em Julgado em 10/10/2023

10/10/2023 08:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1018091/2023

10/10/2023 07:53

Protocolizada Petição 1018091/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2023

02/10/2023 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2023 Petição Nº 449568/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

29/09/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0449568 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1291867 - Publicação prevista para 02/10/2023

28/09/2023 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

26/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de USINA BOM JESUS S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00449568/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1291867/DF

31/08/2023 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2023

30/08/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/08/2023 16:01

Incluído em pauta para 20/09/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00449568/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1291867/DF

15/08/2023 14:26

Juntada de Petição de petição nº 796784/2023

15/08/2023 14:16

Protocolizada Petição 796784/2023 (PET - PETIÇÃO) em 15/08/2023

14/08/2023 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

14/08/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/05/2023 e término em 10/08/2023, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 449568/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3324.

11/08/2023 13:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 772388/2023

11/08/2023 13:00

Protocolizada Petição 772388/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/08/2023

24/05/2023 06:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 488404/2023

24/05/2023 00:32

Protocolizada Petição 488404/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2023

17/05/2023 05:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/05/2023 Petição Nº 449568/2023 -

16/05/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/05/2023 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 449568/2023. Publicação prevista para 17/05/2023)

15/05/2023 19:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 449568/2023

15/05/2023 19:51

Protocolizada Petição 449568/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/05/2023

28/04/2023 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 386009/2023

28/04/2023 16:07

Protocolizada Petição 386009/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2023

26/04/2023 05:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023 Petição Nº 8879/2018 - RE nos EDcl no AgInt no

25/04/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2023 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0008879 - RE nos EDcl no AgInt no REsp 1291867 - Publicação prevista para 26/04/2023

24/04/2023 23:40

Negado seguimento ao recurso de USINA BOM JESUS S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL

12/04/2023 19:16

Juntada de Petição de petição nº 331976/2023

12/04/2023 19:14

Protocolizada Petição 331976/2023 (PET - PETIÇÃO) em 12/04/2023

04/04/2023 18:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) em razão do trânsito em julgado (Tema 826).

31/03/2023 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/03/2023 16:10

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA PRESIDENTE DO STJ.

15/09/2020 17:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

14/09/2020 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) em razão do julgamento/publicação do tema 826/STF.

30/05/2018 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2018 Petição Nº 138546/2018 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

29/05/2018 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2018 16:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 826) (Publicação prevista para 30/05/2018)

25/05/2018 18:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

22/05/2018 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com agravo interno

22/05/2018 12:29

Decorrido prazo de UNIÃO em 22/05/2018 para impugnação

26/03/2018 08:46

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/03/2018 Petição Nº 138546/2018 -

23/03/2018 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/03/2018 13:27

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 138546/2018. Publicação prevista para 26/03/2018)

21/03/2018 15:14

Juntada de Petição de agravo interno nº 138546/2018

21/03/2018 13:11

Ato ordinatório praticado (Petição 138546/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

20/03/2018 16:48

Protocolizada Petição 138546/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/03/2018

06/03/2018 18:19

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 104395/2018 (Juntada Automática)

06/03/2018 18:19

Protocolizada Petição 104395/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2018

05/03/2018 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2018 Petição Nº 8879/2018 - RE nos EDcl no AgInt no

02/03/2018 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2018 13:48

Negado seguimento a Recurso de USINA BOM JESUS S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL (Publicação prevista para 05/03/2018)

28/02/2018 13:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

22/02/2018 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

22/02/2018 15:35

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar como recorrente USINA BOM JESUS S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL.

22/02/2018 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 63656/2018

22/02/2018 12:03

Ato ordinatório praticado (Petição 63656/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

21/02/2018 16:39

Protocolizada Petição 63656/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 21/02/2018

08/02/2018 05:35

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 08/02/2018 Petição Nº 8879/2018 -

07/02/2018 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

06/02/2018 16:54

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 8879/2018 ). Publicação prevista para 08/02/2018)

22/01/2018 18:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

18/01/2018 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

18/01/2018 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

17/01/2018 16:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/01/2018 14:28

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/01/2018 14:28

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 8879/2018

17/01/2018 08:03

Ato ordinatório praticado (Petição 8879/2018 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

17/01/2018 08:00

Protocolizada Petição 8879/2018 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 16/01/2018

11/12/2017 17:06

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 675007/2017 (Juntada Automática)

11/12/2017 17:06

Protocolizada Petição 675007/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2017

05/12/2017 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2017 Petição Nº 327054/2017 - EDcl no AgInt no

04/12/2017 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/12/2017 16:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 327054/2017 - EDcl no AgInt no REsp 1291867/DF - Prevista para 05/12/2017

28/11/2017 16:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

28/11/2017 14:33

Embargos de Declaração de JUSINA BOM JESUS S/A - AÇÚCAR E ÁLOOL Acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº327054/2017 - EDcl no AgInt no REsp REsp 1291867

09/11/2017 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/11/2017

08/11/2017 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/11/2017 17:30

Incluído em pauta para 21/11/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 327054/2017 - EDcl no AgInt no REsp 1291867/DF

22/08/2017 10:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - sem manifestação

01/08/2017 06:00

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/08/2017

31/07/2017 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/07/2017 08:14

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 327054/2017. Publicação prevista para 01/08/2017)

03/07/2017 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 327054/2017

27/06/2017 16:25

Ato ordinatório praticado (Petição 327054/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

27/06/2017 16:24

Protocolizada Petição 327054/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/06/2017

23/06/2017 17:17

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 320456/2017

23/06/2017 17:06

Ato ordinatório praticado (Petição 320456/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

23/06/2017 15:43

Protocolizada Petição 320456/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/06/2017

21/06/2017 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/06/2017 Petição Nº 114879/2017 - AgInt

20/06/2017 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/06/2017 16:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 114879/2017 - AgInt no REsp 1291867/DF - Prevista para 21/06/2017

13/06/2017 17:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

13/06/2017 15:58

Conhecido o recurso de JUSINA BOM JESUS S/A - AÇÚCAR E ÁLOOL e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 114879/2017 - AgInt no REsp 1291867

13/06/2017 14:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

13/06/2017 14:41

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 298408/2017

13/06/2017 14:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

13/06/2017 14:01

Ato ordinatório praticado (Petição 298408/2017 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

13/06/2017 13:43

Protocolizada Petição 298408/2017 (MEMO - MEMORIAL) em 13/06/2017

02/06/2017 05:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/06/2017

01/06/2017 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/06/2017 17:21

Incluído em pauta para 13/06/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 114879/2017 - AgInt no REsp 1291867/DF

26/05/2017 15:44

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

26/05/2017 15:08

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 259764/2017

26/05/2017 14:44

Ato ordinatório praticado (Petição 259764/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

26/05/2017 14:38

Protocolizada Petição 259764/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/05/2017

29/03/2017 05:10

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/03/2017

28/03/2017 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/03/2017 13:20

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 114879/2017. Publicação prevista para 29/03/2017)

27/03/2017 13:17

Juntada de Petição de agravo interno nº 114879/2017

16/03/2017 15:57

Ato ordinatório praticado (Petição 114879/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

16/03/2017 15:34

Protocolizada Petição 114879/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/03/2017

01/03/2017 09:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 77839/2017

24/02/2017 17:07

Ato ordinatório praticado (Petição 77839/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

24/02/2017 16:56

Protocolizada Petição 77839/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/02/2017

22/02/2017 06:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2017

21/02/2017 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2017 11:40

Conhecido em parte o recurso de JUSINA BOM JESUS S/A - AÇÚCAR E ÁLOOL e não-provido (Publicação prevista para 22/02/2017)

20/02/2017 19:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

31/08/2016 15:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

31/08/2016 09:37

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

18/11/2015 14:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

17/11/2015 19:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

16/11/2015 16:35

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS