03/06/2025 15:12

Baixa Definitiva
03/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal
03/06/2025 15:08

Juntada de Certidão
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo de ROSANE MADALENA LADEIA PEREIRA PRADO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo de VALDECI DALMORA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:08

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE JESUS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:12

Decorrido prazo de SIOMARA STELA LADEIA PEREIRA LAVIGNE DE LEMOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:12

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA FERNANDES DE MATOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:09

Decorrido prazo de JULIO CESAR COTRIM em 02/06/2025 23:59.
24/05/2025 00:55

Decorrido prazo de RICARDO KIRDEIKA MARTINS em 23/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:55

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 11:13

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 11:13

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 11:13

Declarada incompetência
02/04/2025 00:33

Decorrido prazo de JULIO CESAR COTRIM em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:10

Decorrido prazo de RICARDO KIRDEIKA MARTINS em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 21:31

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 08:22

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:18

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 10:43

Publicado Despacho em 17/03/2025.
15/03/2025 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1003213-95.2020.4.01.3309 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JULIO CESAR COTRIM e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO - BA13039, FELIPE DE SOUZA COSTA - BA55656, MARCOS ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA - BA20630, ANA MARIA FERRAZ CARDOSO - BA36443, PEDRO HENRIQUE COTRIM GONCALVES - MG180174 e JOAO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA - BA52229 DESPACHO Cuidam os autos de ação penal ajuizada em face de ROSANE MADALENA LADEIA PEREIRA PRADO, IZABEL CRISTINA FERNANDES DE MATOS, SIOMARA STELA LADEIA PEREIRA LAVIGNE DE LEMOS, VALDECI DALMORA DOS SANTOS, JOÃO CARLOS DE JESUS, JÚLIO CÉSAR COTRIM e RICARDO KIRDEIKA MARTINS, imputando-lhes a prática do crime previsto no artigo 90 da Lei nº 8.666/93.

O decisum proferido ao id 1422425767 rejeitou as hipóteses de absolvição sumária e determinou o prosseguimento da persecução penal em desfavor dos demandados.

Com o fito de racionalizar a fase instrutória e considerando a identidade de réus e a similaridade de fatos em outras ações em trâmite neste Juízo, notadamente em relação aos autos da AIA n.º 1008289-66.2021.4.01.3309, intimem-se as partes para informarem em 15 dias eventual interesse em prova emprestada, devendo, em caso positivo, já colacionarem aos autos mídia(s) e documento(s) necessários ao deferimento.

Com o retorno, voltem-me conclusos.

GUANAMBI/BA, JUIZ(A) FEDERAL
13/03/2025 11:06

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 11:06

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:37

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:11

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:04

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:03

Juntada de Certidão
22/08/2024 10:03

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/07/2024 15:34

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:47

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:48

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:53

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:12

Conclusos para despacho
24/11/2023 09:03

Juntada de Certidão
23/11/2023 20:07

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:30

Conclusos para despacho
13/09/2023 12:13

Juntada de Certidão
30/05/2023 16:56

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 08:43

Conclusos para despacho
26/05/2023 08:43

Juntada de Certidão
31/01/2023 04:23

Decorrido prazo de VALDECI DALMORA DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:20

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE JESUS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:19

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA FERNANDES DE MATOS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:19

Decorrido prazo de ROSANE MADALENA LADEIA PEREIRA PRADO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:10

Decorrido prazo de RICARDO KIRDEIKA MARTINS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:52

Decorrido prazo de JULIO CESAR COTRIM em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:52

Decorrido prazo de SIOMARA STELA LADEIA PEREIRA LAVIGNE DE LEMOS em 30/01/2023 23:59.
12/12/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2022 19:47

Juntada de petição intercorrente
07/12/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 16:12

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2022 12:04

Conclusos para decisão
06/05/2022 16:54

Juntada de defesa prévia
27/04/2022 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 12:55

Juntada de diligência
12/04/2022 19:20

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2022 17:20

Expedição de Mandado.
11/04/2022 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 16:53

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 13:46

Conclusos para despacho
09/02/2022 11:42

Juntada de manifestação
27/01/2022 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 13:23

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 15:00

Juntada de ato ordinatório
07/12/2021 11:15

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 16:45

Conclusos para despacho
30/11/2021 16:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/09/2021 08:24

Decorrido prazo de ROSANE MADALENA LADEIA PEREIRA PRADO em 24/09/2021 23:59.
23/09/2021 14:47

Juntada de defesa prévia
21/09/2021 17:22

Juntada de defesa prévia
21/09/2021 17:20

Decorrido prazo de SIOMARA STELA LADEIA PEREIRA LAVIGNE DE LEMOS em 20/09/2021 23:59.
20/09/2021 23:53

Juntada de defesa prévia
20/09/2021 18:12

Juntada de defesa prévia
14/09/2021 21:09

Decorrido prazo de VALDECI DALMORA DOS SANTOS em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 20:18

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE JESUS em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 13:24

Juntada de diligência
10/09/2021 07:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2021 07:00

Juntada de diligência
08/09/2021 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2021 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2021 13:16

Juntada de diligência
02/09/2021 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 12:18

Juntada de diligência
02/09/2021 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 11:32

Juntada de diligência
14/08/2021 07:10

Decorrido prazo de RICARDO KIRDEIKA MARTINS em 13/08/2021 23:59.
13/08/2021 16:07

Juntada de resposta à acusação
10/08/2021 02:19

Decorrido prazo de JULIO CESAR COTRIM em 09/08/2021 23:59.
06/08/2021 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 17:46

Juntada de diligência
30/07/2021 09:25

Expedição de Mandado.
28/07/2021 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 17:14

Juntada de diligência
27/07/2021 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 08:15

Expedição de Mandado.
27/07/2021 08:15

Expedição de Mandado.
27/07/2021 08:15

Expedição de Mandado.
27/07/2021 08:15

Expedição de Mandado.
27/07/2021 08:15

Expedição de Mandado.
27/07/2021 08:15

Expedição de Mandado.
30/06/2021 17:55

Juntada de manifestação
30/06/2021 01:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/06/2021 23:59.
18/06/2021 17:19

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 17:18

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/06/2021 20:38

Expedição de Comunicação via sistema.
14/06/2021 12:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/06/2021 14:07

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021 14:07

Recebida a denúncia contra JULIO CESAR COTRIM - CPF: *69.***.*36-00 (INVESTIGADO), Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI) e Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) (AUTORIDADE)
10/06/2021 10:22

Conclusos para decisão
10/06/2021 06:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 06:56

Juntada de denúncia
09/06/2021 20:33

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 20:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 20:33

Juntada de denúncia
08/06/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 14:33

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/06/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 15:34

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/04/2021 11:15

Juntada de manifestação
12/04/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 15:35

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
06/04/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 17:37

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
26/11/2020 16:17

Juntada de manifestação
23/11/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 16:21

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
20/11/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 16:15

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
15/07/2020 15:20

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/07/2020 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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