11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 0000302-84.2017.4.01.4004 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) LITISCONSORTE: FUNDACAO DO MUSEU DO HOMEM AMERICANO AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de cumprimento provisório de sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 4032-74.2015.4.01.4004, a qual se encontra aguardando o julgamento de recurso de apelação sem efeito suspensivo, na parte em que deferiu o pedido de medida liminar.

Por meio da decisão de ID 2145166071 foi determinada a liberação do valor total ainda à disposição do Juízo referente ao bloqueio de R$ 3.814.664,46 (três milhões, oitocentos e quatorze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).

Em petição anexada no ID 2169862078 a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí requereu a extinção do procedimento de cumprimento provisório de sentença por satisfação da obrigação exeqüenda.

Instados a se manifestarem, a UNIÃO, o MPF e o ICMBIO aduziram que não se opõem ao pleito de extinção (ID’s 2172454418, 2172623067 e 2174868822).

Decido.

O presente feito foi instaurado visando a liberação em favor do Parque Nacional Serra da Capivara dos recursos bloqueados por ordem deste juízo nos autos da Ação Civil Pública nº 4032-74.2015.4.01.4004.

Considerando que os recursos foram integralmente liberados e não constando pedido de cumprimento de outras obrigações cominadas em sentença, bem como ausência de oposição dos executados, deve ser julgado extinto o presente pedido de cumprimento de sentença.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, em razão da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Ressalto que a presente sentença extintiva não exime o beneficiário de apresentar a correta prestação de contas de todos os recursos recebidos, tampouco a obrigação do ICMBio e do MPF de fiscalizarem o cumprimento dos gastos de acordo com o plano de trabalho proposto.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
13/05/2022 11:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/05/2022 08:42

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 14:01

Conclusos para despacho
02/05/2022 17:07

Juntada de Certidão
17/03/2022 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 00:25

Decorrido prazo de FUNDACAO DO MUSEU DO HOMEM AMERICANO em 15/03/2022 23:59.
08/03/2022 17:50

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 19:24

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 16:07

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 17:14

Conclusos para decisão
04/02/2022 15:21

Juntada de Certidão
04/02/2022 15:15

Juntada de Certidão
04/02/2022 11:33

Juntada de Certidão
31/01/2022 11:01

Juntada de Certidão
19/01/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 11:20

Juntada de Certidão
11/10/2021 17:00

Juntada de Certidão
07/10/2021 20:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 06/10/2021 23:59.
16/09/2021 00:59

Decorrido prazo de FUNDACAO DO MUSEU DO HOMEM AMERICANO em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 00:37

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ em 15/09/2021 23:59.
15/09/2021 17:11

Juntada de outras peças
14/09/2021 15:26

Juntada de petição intercorrente
14/09/2021 15:26

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 19:23

Juntada de petição intercorrente
21/08/2021 13:35

Juntada de petição intercorrente
13/08/2021 11:56

Juntada de petição intercorrente
12/08/2021 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 08:34

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 08:34

Proferida decisão interlocutória
04/08/2021 15:09

Juntada de petição intercorrente
02/08/2021 15:20

Conclusos para decisão
02/08/2021 15:14

Juntada de petição intercorrente
30/07/2021 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 29/07/2021 23:59.
29/06/2021 22:11

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 22:11

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 22:11

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 14:59

Juntada de parecer
22/06/2021 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 10:15

Juntada de manifestação
28/04/2021 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 04:20

Decorrido prazo de YEDDA CASTRO REIS em 27/04/2021 23:59.
27/04/2021 21:57

Juntada de outras peças
25/03/2021 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 12:30

Conclusos para decisão
10/03/2021 02:25

Decorrido prazo de IVIANE ALCANTARA SILVA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 02:24

Decorrido prazo de YEDDA CASTRO REIS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 02:18

Decorrido prazo de MAYARA VIEIRA DA SILVA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 02:16

Decorrido prazo de ADELIA MOURA DANTAS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 02:16

Decorrido prazo de DANILO DA ROCHA LUZ ARAUJO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 02:00

Decorrido prazo de LANA LIZ OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.
03/02/2021 14:49

Juntada de Certidão
27/01/2021 20:11

Juntada de manifestação
07/01/2021 12:42

Expedição de Comunicação via sistema.
22/12/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 08:38

Conclusos para decisão
26/11/2020 16:24

Juntada de Petição intercorrente
25/11/2020 01:23

Juntada de manifestação
28/10/2020 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2020 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 09:35

Conclusos para despacho
01/10/2020 08:18

Decorrido prazo de FUNDACAO DO MUSEU DO HOMEM AMERICANO em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020 08:18

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 30/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 18:43

Juntada de manifestação
03/08/2020 10:05

Juntada de petição intercorrente
31/07/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 16:23

Juntada de Certidão de processo migrado
31/07/2020 16:22

Juntada de volume
31/07/2020 16:14

Juntada de volume
31/07/2020 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/06/2020 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/06/2020 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2020 08:48

CARGA: RETIRADOS PGF
17/01/2020 16:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF
17/01/2020 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/01/2020 11:35

Conclusos para despacho
25/10/2019 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUMDHAM
15/10/2019 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO XI , Nº 195, DISPONIBILIZADO EM 15.10.2019.
14/10/2019 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/10/2019 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/09/2019 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2019 11:10

Conclusos para despacho
13/09/2019 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ICMBIO
13/09/2019 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2019 14:02

CARGA: RETIRADOS PGF
24/07/2019 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO ACUSA CIÊNCIA
24/07/2019 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2019 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU
09/07/2019 11:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/07/2019 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ICMBIO
21/06/2019 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ICMBIO
21/06/2019 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2019 14:33

CARGA: RETIRADOS PGF
28/05/2019 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
27/05/2019 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2019 10:34

CARGA: RETIRADOS MPF
03/04/2019 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FUMDHAM - PRESTAÇÃO DE CONTAS
03/04/2019 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUMDHAM - PLANO DE TRABALHO
03/04/2019 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2019 14:32

CARGA: RETIRADOS PGF
19/02/2019 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF RESPOSTA REFERENTE AO OFICIO Nº 79/2019/SECVA/CIVEL
14/02/2019 16:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFICIO Nº 72/2019
08/02/2019 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO XI , Nº 25, DISPONIBILIZADO EM 08.02.2019.
07/02/2019 11:01

OFICIO EXPEDIDO - LIBERAÇAO DE VALORES
07/02/2019 10:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/02/2019 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/02/2019 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A LIBERAÇÃO DE VALORES EM FAVOR DA FUMHAM, SOB A SUPERVISÃO DO ICMBIO E DO MPF
01/02/2019 08:39

Conclusos para decisão
31/01/2019 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PRAZO DE 06 MESES PARA PLANO DE MANEJO PELO ICMBIO E DEFERE PRAZO DE 30 DIAS PARA PLANO DE TRABALHO PELA FUMDHAM. INDEFERE ARQUIVAMENTO.
31/01/2019 10:45

Conclusos para despacho
31/01/2019 10:44

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - PROFERIDO DESPACHO EM AUDIÊNCIA
28/01/2019 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO
28/01/2019 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
28/01/2019 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2019 14:23

CARGA: RETIRADOS MPF
15/01/2019 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1, ANO XI , Nº 07, DISPONIBILIZADO EM 15.01.2019.
14/01/2019 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/01/2019 14:39

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
14/01/2019 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2019 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO XI , Nº 06, DISPONIBILIZADO EM 14.01.2019.
11/01/2019 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/01/2019 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/01/2019 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2019 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DA FUMDHAM
19/12/2018 15:44

Conclusos para decisão
19/12/2018 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2018 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2018 10:41

CARGA: RETIRADOS MPF
18/12/2018 10:40

REMESSA ORDENADA: MPF
17/12/2018 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUMDHAM
14/12/2018 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2018 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/11/2018 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ICMBIO
30/11/2018 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/11/2018 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2018 10:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A PGF COM CÓPIA DO DESPACHO FL. 4558-4561 E PETIÇÃO DE FLS. 4543-4556
13/11/2018 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2018 11:47

Conclusos para despacho
05/11/2018 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2018 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO X , Nº 202, DISPONIBILIZADO EM 29.10.2018.
26/10/2018 17:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/10/2018 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/10/2018 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2018 10:46

Conclusos para decisão
26/10/2018 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
24/10/2018 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2018 11:21

CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO DO PARQUE
16/10/2018 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/10/2018 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/10/2018 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2018 16:53

Conclusos para despacho
15/10/2018 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2018 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2018 11:29

CARGA: RETIRADOS MPF
02/10/2018 11:29

REMESSA ORDENADA: MPF
02/10/2018 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS AO MPF
02/10/2018 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FUMDHAM REQUER DEVOLUÇÃO DOS AUTOS
02/10/2018 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ICMBIO AGUARDA MANIFESTAÇÃO
02/10/2018 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2018 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF
10/08/2018 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2018 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2018 16:15

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU
12/07/2018 12:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/07/2018 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇAO DA FUNDHAN
22/06/2018 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2018 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2018 13:45

CARGA: RETIRADOS MPF
13/06/2018 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTAS AO MPF ACERCA DA PETIÇÃO DA FUMDHAM
12/06/2018 15:21

Conclusos para despacho
12/06/2018 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUMDHAM
12/06/2018 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2018 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/06/2018 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REMETIDO NESTA DATA AO EDJF1 PARA DIVULGAÇÃO EM 11.06.18 E PUBLICAÇÃO EM 12.06.18
08/06/2018 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/06/2018 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A FUMDHAM
07/06/2018 16:58

Conclusos para despacho
07/06/2018 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
05/06/2018 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2018 14:21

CARGA: RETIRADOS MPF
29/05/2018 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/05/2018 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA PGF
29/05/2018 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2018 14:56

CARGA: RETIRADOS PGF
02/05/2018 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2018 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2018 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU
11/04/2018 11:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIADA CÓPIA DO DESPACHO DE FLS. 4280 E ANEXOS CORRESPONDENTES AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO VIA MALOTE DIGITAL
10/04/2018 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/04/2018 14:39

Conclusos para decisão
05/04/2018 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FUMDHAM REQUER PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO
02/04/2018 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRESTAÇÃO DE CONTAS
02/04/2018 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2018 11:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM XIV VOLUMES; FLS 2814
12/03/2018 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) EDJF1, ANO X , Nº 44, DISPONIBILIZADO EM 12.03.2018.
12/03/2018 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO X , Nº 44, DISPONIBILIZADO EM 12.03.2018.
09/03/2018 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/03/2018 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A FUMDHAM
06/03/2018 12:19

Conclusos para despacho
06/03/2018 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO ICMBIO
06/03/2018 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2018 14:52

CARGA: RETIRADOS PGF
05/02/2018 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2018 15:25

Conclusos para despacho
06/12/2017 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2017 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2017 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF
20/10/2017 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
18/10/2017 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2017 14:51

CARGA: RETIRADOS MPF
05/09/2017 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO IX, Nº 163, DISPONIBILIZADO EM 05.09.2017.
04/09/2017 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/08/2017 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2017 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
15/05/2017 12:05

Conclusos para decisão
11/05/2017 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2017 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2017 15:37

CARGA: RETIRADOS MPF
07/04/2017 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2017 16:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL DE INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 1252, BEM COMO DA CÓPIA DA PEÇA NECESSÁRIA PARA A ADVOGADA REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO SECCIONAL DO PIAUÍ, DRA. MAYARA VIEIRA DA SILVA, OAB/PI 10184
24/03/2017 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO IX, Nº 53, DISPONIBILIZADO EM 24.03.2017.
23/03/2017 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/03/2017 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/03/2017 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2017 15:13

Conclusos para despacho
20/03/2017 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/03/2017 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2017 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2017 14:20

CARGA: RETIRADOS AGU
23/01/2017 17:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/01/2017 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2017 14:46

Conclusos para despacho
23/01/2017 14:45

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DE CÓPIAS DAS FLS. 1229/1236 DO PROCESSO Nº 4032-74.2015.4.01.4004 PARA OS PRESENTES AUTOS
23/01/2017 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2017 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/01/2017 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2017

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Extrato • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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