12/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002381-03.2017.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003758-48.2016.4.01.3302 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO RIVELLI - SP297608-A POLO PASSIVO:JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE CAMPO FORMOSO - BA FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0001-23 (IMPETRANTE).

Polo passivo: .

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
11/06/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 19:16

Recurso Extraordinário não admitido
11/06/2025 19:14

Recurso especial admitido
11/06/2025 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
11/06/2025 13:56

Conclusos para admissibilidade recursal
11/06/2025 00:05

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:19

Juntada de contrarrazões
10/06/2025 18:17

Juntada de contrarrazões
20/05/2025 00:16

Publicado Intimação polo ativo em 20/05/2025.
20/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E PROCEDIMENTOS DIVERSOS Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1002381-03.2017.4.01.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE CAMPO FORMOSO - BA Finalidade: intimar o advogado da parte (IMPETRANTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.) para que, no prazo legal, querendo, apresente contrarrazões ao RESP e/ou RE, conforme determinado no art. 1.030 do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 16 de maio de 2025.

ADRIANO PINHEIRO GALLETTI Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência
16/05/2025 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 00:09

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 14/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:59

Juntada de recurso especial
30/04/2025 14:59

Juntada de recurso extraordinário
15/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:53

Juntada de Certidão
15/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2025 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2025 11:09

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
14/03/2025 08:03

Publicado Intimação de Pauta em 13/03/2025.
14/03/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de março de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 IMPETRANTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Advogados do(a) IMPETRANTE: FABIO RIVELLI - SP297608-A IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE CAMPO FORMOSO - BA O processo nº 1002381-03.2017.4.01.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 09/04/2025 Horário: 14:00 Local: 2ª Seção - Observação: O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Desembargador(a) Federal Presidente da Seção, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as) e membros da advocacia pública e do Ministério Público Federal que a sessão de julgamento designada será realizada na modalidade presencial, sala de sessões do Plenário, térreo, Edifício Sede I e por videoconferência (plataforma Teams), nos termos da RESOLUÇÃO PRESI 16/2022.

Os requerimentos de sustentações orais deverão ser encaminhados para o e-mail da Divisão de Coordenação de Julgamentos da Coordenadoria da Corte Especial, Seções e feitos da Presidência ([email protected]), com a indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador para cadastro no ambiente virtual, do processo, parte(s), relator e número da inscrição do advogado na OAB, com antecedência de 24 horas do início da sessão de julgamento.
11/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:10

Incluído em pauta para 09/04/2025 14:00:00 2ª Seção.
19/02/2025 13:23

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:10

Juntada de contrarrazões
10/02/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 13:48

Juntada de Certidão
08/02/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:02

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:02

Processo Desarquivado
04/02/2025 16:48

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 17:59

Arquivado Definitivamente
12/05/2022 17:59

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
10/05/2022 16:26

Documento entregue
10/05/2022 16:26

Expedição de Comunicação entre instâncias.
10/05/2022 01:15

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 09/05/2022 23:59.
20/04/2022 16:37

Juntada de petição intercorrente
11/04/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 11:13

Juntada de Certidão
11/04/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 14:27

Concedida a Segurança a GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0001-23 (IMPETRANTE)
01/04/2022 10:14

Juntada de Certidão de julgamento
01/04/2022 10:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2022 12:04

Incluído em pauta para 30/03/2022 14:00:00 Plenário 2ª Seção.
18/03/2022 10:00

Deliberado em Sessão - Adiado
18/03/2022 09:59

Juntada de Certidão de julgamento
18/03/2022 09:53

Juntada de Certidão de julgamento
22/02/2022 15:06

Remetidos os Autos (para Vista) para Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
21/02/2022 10:56

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
21/02/2022 10:29

Juntada de Certidão de julgamento
21/02/2022 10:12

Juntada de Certidão de julgamento
12/02/2022 02:28

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 11/02/2022 23:59.
03/02/2022 17:15

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 16:17

Juntada de ato ordinatório
26/08/2021 17:24

Remetidos os Autos (para Vista) para Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
26/08/2021 13:58

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
26/08/2021 10:08

Juntada de Certidão de julgamento
28/07/2021 17:02

Deliberado em Sessão - Adiado
28/07/2021 16:16

Juntada de Certidão de julgamento
01/07/2021 18:17

Incluído em pauta para 28/07/2021 14:00:00 Plenário 2ª Seção.
30/06/2021 00:54

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/06/2021 23:59.
18/06/2021 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021 13:07

Juntada de Certidão
16/06/2021 14:33

Juntada de Certidão
16/06/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 15:21

Conclusos para decisão
15/06/2021 15:21

Conclusos para despacho
20/05/2021 13:18

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 16:38

Juntada de Certidão
26/06/2020 09:51

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/06/2020 13:41

Juntada de manifestação
10/06/2020 15:24

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
09/06/2020 10:21

Juntada de petição intercorrente
12/05/2020 13:00

Expedição de Publicação e-DJF1.
12/05/2020 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 12:33

Incluído em pauta para 10/06/2020 14:00:00 Plenário 2ª Seção.
15/05/2018 13:51

Conclusos para decisão
15/05/2018 13:50

Juntada de Certidão
09/05/2018 00:13

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 08/05/2018 23:59:59.
07/05/2018 09:39

Juntada de manifestação
07/05/2018 09:39

Juntada de manifestação
04/05/2018 11:18

Juntada de petição intercorrente
19/04/2018 17:54

Juntada de Petição (outras)
12/04/2018 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2018 18:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2018 18:27

Não Concedida a Medida Liminar
06/04/2018 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/04/2018 12:11

Conclusos para decisão
06/04/2018 10:50

Juntada de Certidão
05/04/2018 18:47

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 14:16

Juntada de manifestação
19/06/2017 13:19

Conclusos para decisão
19/06/2017 13:18

Juntada de Certidão
06/06/2017 16:06

Juntada de Certidão
06/06/2017 16:00

Juntada de Certidão
01/06/2017 18:23

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2017 14:40

Conclusos para decisão
26/05/2017 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2018

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#650 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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