05/09/2025 00:49

Decorrido prazo de CLEUZA DOS REIS VIEIRA em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 14:36

Publicado Intimação polo ativo em 28/08/2025.
28/08/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 23:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 23:25

Juntada de documento sirea
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:47

Decorrido prazo de CLEUZA DOS REIS VIEIRA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
26/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:47

Juntada de documento sirea
24/07/2025 17:28

Juntada de documento sirea
16/07/2025 15:43

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:41

Juntada de cumprimento de sentença
24/06/2025 17:35

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 17:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 17:35

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:35

Homologada a Transação
18/06/2025 10:20

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:52

Juntada de manifestação
10/06/2025 14:50

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 11:09

Juntada de contestação
29/03/2025 00:34

Decorrido prazo de CLEUZA DOS REIS VIEIRA em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1007004-12.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEUZA DOS REIS VIEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação para o restabelecimento de benefício previdenciário de pensão por morte.

Apresentados os documentos, recebo a inicial.

Em que pese o quanto alegado pela parte autora, entendo que não restaram preenchidos os requisitos para a concessão da medida de urgência postulada, tendo em vista a presunção de legitimidade do ato administrativo e necessidade de dilação probatória no presente caso, sobretudo para oportunizar à parte ré a juntada dos documentos administrativos em debate.

Dessa forma, indefiro a tutela de urgência, sem prejuízo de nova apreciação por ocasião da sentença.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, bem como para apresentar todo e qualquer registro administrativo que possua relativo ao objeto do presente litígio, tais como CNIS, PLENUS, SABI, PRISMA, procedimento administrativo, entre outros (art. 11, caput, da Lei 10.259/01).

Apresentada contestação, intime-se a autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequencia, com ou sem manifestação do autor, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Defiro a justiça gratuita requerida na inicial.

Intimem-se.

Balsas/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
10/03/2025 14:44

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 14:44

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2025 15:34

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
21/10/2024 11:27

Juntada de Informação de Prevenção
19/10/2024 03:44

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 03:44

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 03:44

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 03:44

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 03:44

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 15:17

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2024 15:17

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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