09/07/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 14:09

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo de GENOIR FELISBERTO DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:25

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 15:25

Indeferida a petição inicial
11/04/2025 08:29

Conclusos para julgamento
03/04/2025 16:40

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 08:08

Publicado Despacho em 13/03/2025.
14/03/2025 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1001010-21.2025.4.01.4301 DESPACHO Considerando os requisitos previstos nos artigos 319 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como a obrigação de instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial e/ou indicar os respectivos ids. dos documentos, conforme as determinações abaixo, sob pena de indeferimento da inicial: 1) apresentar comprovante de residência atualizado em nome da parte autora em município que integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Araguaína-TO.

Caso esteja em nome de outrem, anexar contrato de locação ou declaração do proprietário confirmando a residência da parte autora no imóvel descrito na inicial.

Observação: Declaração falsa em Juízo pode caracterizar crime previsto no art. 299 do Código Penal; 2) carta de indeferimento ou outro documento administrativo no qual conste, expressamente, o número de benefício, motivo do indeferimento e DER; 3) apresentar procuração em via original devidamente preenchida e assinada.

Caso a parte não saiba ler ou escrever, a procuração pode ser assinada a rogo e subscrita por duas testemunhas, acompanhada dos documentos pessoais dos assinantes a rogo e respectivas testemunhas, ou procuração pública; 4) laudo médico contemporâneo/atualizado (particular ou público); 5) descrição clara da doença, CID e das limitações que ela impõe; 6) CTPS, em sendo segurado urbano; e 7) CNIS, tratando-se de segurado urbano.

Esclareço que o não cumprimento das determinações supra indicadas ocasionará a extinção do processo sem resolução de mérito.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica. [assinado eletronicamente] Juíza Federal
11/03/2025 13:41

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 13:41

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 12:27

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 12:27

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 12:27

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 12:27

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 12:27

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 14:36

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
06/02/2025 13:46

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2025 10:11

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2025 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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