07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA Processo n.º: 1006921-69.2024.4.01.3906 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA LOPES FILHO TERCEIRO INTERESSADO: CEAB - CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS / RECONHECIMENTO DE DIREITOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por JOAO BATISTA LOPES FILHO em face do CEAB - Central de Análise de Benefícios / Reconhecimento de Direitos e outros, objetivando a concessão ao benefício de Pensão por Morte.

A inicial encontra-se instruída.

Recebo a exordial e defiro o benefício da justiça gratuita.

Cite-se a parte ré para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação aos termos da ação, bem como especificar todas as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade (natureza da prova pericial, depoimento pessoal, oitiva de testemunhas, documental), nos termos do art. 183 c/c com o art. 335 e art. 336, ambos do CPC/2015, diante da inexistência de fase posterior de especificação de provas (art. 336), ocasião em que deverá, havendo interesse na realização de acordo, apresentar proposta conciliatória, nos termos do art. 3°, § 3°, também do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para réplica caso tenham sido deduzidas questões preliminares ou tenha a parte requerida acenado para a possibilidade de auto composição, bem como para especificar as provas que pretenda produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, intime-se a requerida para especificar as provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Titular
18/10/2024 16:40

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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