TRF1 - 0000763-27.2006.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0000763-27.2006.4.01.4300 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SILVANOPOLIS EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) De ordem do MM Juiz Federal da 5ª Vara, intimem-se as partes para ciência do retorno autos do TRF1, bem como requerer o que entender de direito.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Palmas/TO, data da assinatura.
Servidor -
30/01/2020 03:10
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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10/10/2016 07:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
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10/10/2016 07:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 2003.43.00.002959-2)
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19/02/2008 16:38
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO
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19/02/2008 16:37
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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07/12/2007 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CREA/TO APRES.CONTRA-RAZOES
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05/12/2007 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/12/2007 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/11/2007 09:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/ 01 APS
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22/11/2007 10:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇAO DO CREA/TO EFETUADA
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14/11/2007 14:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DE INTIMAÇÃO DO CREA - DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA
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05/10/2007 10:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA CREA QUERENDO CONTRA-ARRAZOAR
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05/10/2007 09:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 52/57, NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 520 CPC). I-SE RECORRIDO P/ APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PZ LEGAL. APÓS, COM OU SEM ELAS, AO TRF/1.
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26/09/2007 18:13
Conclusos para despacho
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28/08/2007 08:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇAO EFETUADA
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10/08/2007 14:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO EXPED. E ENVIADO A CEMAM
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23/07/2007 18:19
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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10/04/2007 08:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ N. 1704, SECAO II, PAGS. B 14/14, DE 09.04.2007
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02/04/2007 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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30/03/2007 18:55
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS.
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30/03/2007 17:46
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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21/02/2007 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO
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29/01/2007 11:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇAO EFETUADA
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08/01/2007 11:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO EXPED.E ENVIADO A CEMAM
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18/12/2006 18:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/11/2006 18:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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23/11/2006 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO
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20/11/2006 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/11/2006 17:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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13/11/2006 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ Nº 1621, SEC. II, PÁG. B 4/5, DE 13/11/2006.
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09/11/2006 16:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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08/11/2006 13:10
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - CONHECO DOS EMBARGOS, MAS JULGO-OS IMPROCEDENTES.
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06/11/2006 14:36
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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01/09/2006 10:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇAO DO CREA/TO EFETUADA
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28/08/2006 12:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO EXPED.E ENVIADO A CEMAM
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21/08/2006 10:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
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24/07/2006 17:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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01/06/2006 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO
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03/05/2006 18:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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03/05/2006 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS(..)
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03/05/2006 10:00
Conclusos para despacho
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05/04/2006 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/04/2006 11:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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05/04/2006 11:45
INICIAL AUTUADA
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04/04/2006 14:54
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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