TRF1 - 0028100-67.2009.4.01.3400

21/03/2023 14:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/03/2023 14:55

Transitado em Julgado em 17/03/2023

07/12/2022 05:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2022 Petição Nº 991160/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no

06/12/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/12/2022 17:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0991160 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1956779 - Publicação prevista para 07/12/2022

05/12/2022 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00991160/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1956779/DF

22/11/2022 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000872-2022-AJC-1T)

21/11/2022 09:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000872-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/11/2022 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/11/2022

18/11/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/11/2022 17:09

Incluído em pauta para 29/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00991160/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1956779/DF

18/11/2022 12:17

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

10/11/2022 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/11/2022 16:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1039633/2022

09/11/2022 16:01

Protocolizada Petição 1039633/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/11/2022

04/11/2022 05:58

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/11/2022 Petição Nº 991160/2022 -

03/11/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

28/10/2022 18:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 991160/2022. Publicação prevista para 04/11/2022)

28/10/2022 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 991160/2022

28/10/2022 18:10

Protocolizada Petição 991160/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/10/2022

19/10/2022 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/10/2022 Petição Nº 821046/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no

18/10/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/10/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0821046 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1956779 - Publicação prevista para 19/10/2022

17/10/2022 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00821046/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1956779/DF

06/10/2022 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000719-2022-AJC-1T)

03/10/2022 10:56

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000719-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/10/2022 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2022

30/09/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/09/2022 15:15

Incluído em pauta para 11/10/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00821046/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1956779/DF

29/09/2022 13:31

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

22/09/2022 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/09/2022 17:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 843267/2022

21/09/2022 17:44

Protocolizada Petição 843267/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/09/2022

19/09/2022 05:21

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/09/2022 Petição Nº 821046/2022 -

16/09/2022 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

16/09/2022 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 821046/2022. Publicação prevista para 19/09/2022)

16/09/2022 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 821046/2022

16/09/2022 14:04

Protocolizada Petição 821046/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/09/2022

24/08/2022 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2022 Petição Nº 550909/2022 - AgInt nos EDcl no

23/08/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/08/2022 16:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0550909 - AgInt nos EDcl no REsp 1956779 - Publicação prevista para 24/08/2022

22/08/2022 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00550909/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 1956779/DF

09/08/2022 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000528-2022-AJC-1T)

05/08/2022 13:48

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000528-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/08/2022 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2022

04/08/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/08/2022 14:39

Incluído em pauta para 16/08/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00550909/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 1956779/DF

03/08/2022 15:18

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

08/07/2022 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/07/2022 18:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 589634/2022

08/07/2022 17:55

Protocolizada Petição 589634/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/07/2022

28/06/2022 05:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/06/2022 Petição Nº 550909/2022 -

27/06/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/06/2022 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 550909/2022. Publicação prevista para 28/06/2022)

27/06/2022 16:46

Juntada de Petição de agravo interno nº 550909/2022

27/06/2022 16:43

Protocolizada Petição 550909/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/06/2022

03/05/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2022 Petição Nº 29061/2022 - EDcl

02/05/2022 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2022 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0029061 - EDcl no REsp 1956779 - Publicação prevista para 03/05/2022

02/05/2022 13:30

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos - Petição Nº 2022/00029061 - EDcl no REsp 1956779

09/02/2022 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/02/2022 14:36

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 08/02/2022 o prazo para ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 29061/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 442.

09/02/2022 14:36

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 08/02/2022 o prazo para ANTONIO HENRYQUE BANDEIRA DE FARIAS apresentar resposta à petição n. 29061/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 442.

09/02/2022 14:36

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 08/02/2022 o prazo para ANTONIO GRANVILE DA SILVEIRA NOBREGA apresentar resposta à petição n. 29061/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 442.

09/02/2022 14:36

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 08/02/2022 o prazo para ANTONIO MOREIRA DA COSTA apresentar resposta à petição n. 29061/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 442.

09/02/2022 14:36

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 08/02/2022 o prazo para ANTONIO MESQUITA DE ALMEIDA apresentar resposta à petição n. 29061/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 442.

09/02/2022 14:36

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 08/02/2022 o prazo para ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 29061/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 442.

09/02/2022 14:36

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 08/02/2022 o prazo para ANTONIO JOSE DE CARVALHO apresentar resposta à petição n. 29061/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 442.

09/02/2022 14:36

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 08/02/2022 o prazo para ANTONIO HENRYQUE BANDEIRA DE FARIAS apresentar resposta à petição n. 29061/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 442.

09/02/2022 14:36

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 08/02/2022 o prazo para ANTONIO GRANVILE DA SILVEIRA NOBREGA apresentar resposta à petição n. 29061/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 442.

09/02/2022 14:36

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 08/02/2022 o prazo para ANTONIO INACIO FERREIRA apresentar resposta à petição n. 29061/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 442.

09/02/2022 14:36

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 08/02/2022 o prazo para ANTONIO MOREIRA DA COSTA apresentar resposta à petição n. 29061/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 442.

09/02/2022 14:36

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 08/02/2022 o prazo para ANTONIO MESQUITA DE ALMEIDA apresentar resposta à petição n. 29061/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 442.

09/02/2022 14:36

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 08/02/2022 o prazo para ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE apresentar resposta à petição n. 29061/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 442.

09/02/2022 14:36

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 08/02/2022 o prazo para ANTONIO JOSE DE CARVALHO apresentar resposta à petição n. 29061/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 442.

09/02/2022 14:36

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 08/02/2022 o prazo para ANTONIO GONCALVES RIBEIRO apresentar resposta à petição n. 29061/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 442.

09/02/2022 14:36

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 08/02/2022 o prazo para ANTONIO INACIO FERREIRA apresentar resposta à petição n. 29061/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 442.

09/02/2022 14:36

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 08/02/2022 o prazo para ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE apresentar resposta à petição n. 29061/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 442.

09/02/2022 14:36

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 08/02/2022 o prazo para ANTÔNIO MANOEL FERREIRA apresentar resposta à petição n. 29061/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 442.

09/02/2022 14:36

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 08/02/2022 o prazo para ANTONIO GONCALVES RIBEIRO apresentar resposta à petição n. 29061/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 442.

09/02/2022 14:36

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 08/02/2022 o prazo para ANTÔNIO MANOEL FERREIRA apresentar resposta à petição n. 29061/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 442.

09/02/2022 14:36

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 08/02/2022 o prazo para SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS FEDERAIS EM SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PARAÍBA apresentar resposta à petição n. 29061/2022 (EMBARGOS DE DE

09/02/2022 14:36

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 08/02/2022 o prazo para SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS FEDERAIS EM SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PARAÍBA apresentar resposta à petição n. 29061/2022 (EMBARGOS DE DE

01/02/2022 05:36

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/02/2022 Petição Nº 29061/2022 -

31/01/2022 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

31/01/2022 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 29061/2022. Publicação prevista para 01/02/2022)

31/01/2022 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 29061/2022

31/01/2022 09:58

Protocolizada Petição 29061/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/01/2022

17/12/2021 05:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2021

16/12/2021 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2021

16/12/2021 19:30

Conhecido em parte o recurso de UNIÃO e não-provido

06/10/2021 11:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

06/10/2021 08:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

25/08/2021 09:50

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

23/08/2021 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO