TRF1 - 0028100-67.2009.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2022 12:38
Juntada de Certidão
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25/08/2021 18:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/08/2021 18:49
Juntada de Certidão
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25/08/2021 18:49
Juntada de Informação
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23/07/2021 15:55
Juntada de certidão
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08/06/2021 01:36
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DA PARAIBA - SINDSPREV em 07/06/2021 23:59.
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21/05/2021 11:06
Juntada de petição intercorrente
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17/05/2021 09:26
Juntada de manifestação
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14/05/2021 08:13
Publicado Intimação em 14/05/2021.
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14/05/2021 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
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13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0028100-67.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DA PARAIBA, ANTONIO GONCALVES RIBEIRO, ANTONIO MESQUITA DE ALMEIDA, ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE, ANTONIO GRANVILE DA SILVEIRA NOBREGA, ANTONIO HENRYQUE BANDEIRA DE FARIAS, ANTONIO INACIO FERREIRA, ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA, ANTONIO JOSE DE CARVALHO, ANTONIO MANOEL FERREIRA, ANTONIO MOREIRA DA COSTA DESTINATÁRIO: SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DA PARAIBA, ANTONIO GONCALVES RIBEIRO, ANTONIO MESQUITA DE ALMEIDA, ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE, ANTONIO GRANVILE DA SILVEIRA NOBREGA, ANTONIO HENRYQUE BANDEIRA DE FARIAS, ANTONIO INACIO FERREIRA, ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA, ANTONIO JOSE DE CARVALHO, ANTONIO MANOEL FERREIRA, ANTONIO MOREIRA DA COSTA.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 95404532.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 12 de maio de 2021.
NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
12/05/2021 10:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/05/2021 10:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/05/2021 10:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/05/2021 00:59
Decorrido prazo de União Federal em 07/05/2021 23:59.
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05/05/2021 10:45
Juntada de procuração/habilitação
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04/05/2021 00:53
Decorrido prazo de ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA em 03/05/2021 23:59.
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03/05/2021 09:37
Juntada de outras peças
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16/03/2021 00:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
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16/03/2021 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
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15/03/2021 12:49
Juntada de procuração/habilitação
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15/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0028100-67.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028100-67.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros Advogado do(a) APELADO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE22716-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
12/03/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 01:47
Juntada de certidão de processo migrado
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03/02/2021 01:47
Juntada de volume
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03/02/2021 01:47
Juntada de volume
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03/02/2021 01:35
Juntada de volume
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20/01/2021 13:48
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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17/12/2020 16:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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17/12/2020 11:14
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
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24/10/2018 14:41
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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24/10/2018 14:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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23/10/2018 12:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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23/10/2018 12:32
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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18/10/2018 11:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4581982 CONTRA-RAZOES
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27/09/2018 15:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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21/09/2018 16:38
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - CARGA
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21/09/2018 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO RE.RESP
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19/09/2018 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP
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28/08/2018 14:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4519741 PETIÇÃO
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28/08/2018 12:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4548879 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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15/08/2018 11:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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24/07/2018 16:30
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 25/07/2018
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29/06/2018 18:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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27/06/2018 10:09
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - CARGA
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27/06/2018 06:37
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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25/06/2018 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2018. Nº de folhas do processo: 345
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19/06/2018 16:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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19/06/2018 12:36
PROCESSO REMETIDO
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13/06/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pela União, e de ofício, retificou o julgado para correção de erro material
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02/05/2018 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02.05.2018 E DIVULGADA EM 30.04.2018
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26/04/2018 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/06/2018
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12/03/2018 10:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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09/03/2018 09:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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22/02/2018 09:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4394361 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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19/01/2018 12:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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13/12/2017 16:50
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAXIMINIANO EDUARDO ANDRADE CARDOSO - CARGA
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13/12/2017 12:02
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO
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11/12/2017 15:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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06/12/2017 11:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4369834 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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06/12/2017 11:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4344982 PETIÇÃO
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27/11/2017 09:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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23/11/2017 12:37
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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14/11/2017 13:48
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 16/11/2017
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24/10/2017 14:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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19/10/2017 12:33
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - CARGA
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11/10/2017 08:28
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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09/10/2017 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2017. Nº de folhas do processo: 329
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02/10/2017 15:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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02/10/2017 08:20
PROCESSO REMETIDO
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27/09/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da parte embargante e ao recurso adesivo da parte embargada
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11/09/2017 08:30
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11.09.2017 E DIVULGADA EM 08.09.2017
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05/09/2017 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/09/2017
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15/07/2016 12:43
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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15/07/2016 12:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/07/2016 12:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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14/07/2016 12:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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14/07/2016 12:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/07/2016 12:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
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18/01/2016 16:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
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18/01/2016 16:23
ATRIBUICAO A(O) - EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
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29/06/2015 12:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/06/2015 12:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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26/06/2015 13:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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24/03/2015 18:14
PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DECISÃO/DESPACHO
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23/03/2015 14:54
PROCESSO REMETIDO
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16/12/2014 20:39
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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10/11/2014 13:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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09/10/2014 18:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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06/10/2014 19:41
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
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17/06/2014 11:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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09/05/2014 17:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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28/04/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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13/08/2013 09:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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13/08/2013 09:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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24/07/2013 13:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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28/06/2013 19:48
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
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21/06/2013 17:58
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
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28/11/2012 11:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/11/2012 11:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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28/11/2012 09:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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27/11/2012 18:19
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2012
Ultima Atualização
13/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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