TRF1 - 1026317-50.2024.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1026317-50.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SULAMITA DA SILVA TELES GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE SUELLEN BENTO DE ARAUJO - PA26441 e THIAGO DE JESUS MACEDO COELHO - PA27337 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de pedido em que a parte autora requer a realização de nova perícia médica, preferencialmente por profissional especializado em psiquiatria, a fim de reavaliar de forma mais sensível e realista o grau de incapacidade da autora.

Acerca da insurreição manifestada, deve ser consignado que o perito nomeado é médico generalista e Psiquiatra, tendo atuado como perito em processos que tramitam nesta Seção Judiciária.

Portanto, possui a qualificação necessária para averiguar o quesito incapacidade para o trabalho da parte autora, bem como demonstrar a verdade por intermédio da produção de um laudo conclusivo dirigido ao Juízo e não ao paciente. É esta a especialidade do perito: perícia.

Não é profissional que acompanharia pessoalmente a evolução de quaisquer enfermidades das partes, tampouco se destina o ato à consulta médica da parte para fins de tratamento, sendo o perito auxiliar do Juízo e não das partes.

Já a especialização médica, por seu turno, visa proporcionar o melhor atendimento possível ao paciente portador de patologias específicas, incomuns, difíceis de diagnosticar e de tratar.

Mesmo para a assistência médica, não se necessita especialistas para a maioria das situações.

Consigne-se que, no âmbito da Justiça Federal, os profissionais se cadastram voluntariamente no Sistema de Assistência Judiciária, instituído pela Resolução 201, de 28 de agosto de 2012, do Conselho de Justiça Federal.

Cumpridas as etapas do cadastramento e, aprovado o cadastro por juiz federal, o profissional passa a figurar em lista unificada, na especialidade para as quais está habilitado.

Diante da disponibilidade dos especialistas constante na lista unificada da AJG, é efetuada a nomeação, que ainda estará sujeita à aceitação do profissional.

Ou seja, a nomeação efetuada pelo juízo é limitada pela existência de relação de confiança necessária, bem como pela disponibilidade do profissional.

Tem-se, portanto, na sistemática processual atual que não é dado às partes escolher o profissional que deseja, assim como o juiz também encontra limites concretos à designação de profissional.

Cabe ressaltar que eventual necessidade de perícia específica poderá ser sugerida pelo próprio perito nomeado.

Por fim, dispõe a Lei processual (artigos 467 e 148, III, do CPC), o perito só poderá ser recusado por impedimento ou suspeição, cabendo às partes oferecerem impugnação fundamentada ao perito nos termos do artigo 148, § 1º do CPC, o que não é o caso dos autos.

Ademais, a especialidade do médico perito não é pressuposto de validade da perícia.

Nesse sentido, confira-se: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.

RECURSO ESPECIAL.

ACIDENTE DO TRABALHO.

PROVA PERICIAL.

DEVIDO PROCESSO LEGAL.

ARTIGO 145, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

NOMEAÇÃO DE PERITO MÉDICO ESPECIALISTA COMO PRESSUPOSTO DE VALIDADE.

NÃO CARACTERIZAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

A pertinência da especialidade médica, em regra, não consubstancia pressuposto de validade da prova pericial.

A escolha do perito médico deve ser de livre nomeação do juiz. 2.

Se o perito médico nomeado não se julgar apto à realização do laudo pericial, deverá escusar-se do encargo, pois comprometido com a ciência e a ética médica radiologista, ato que se mostra razoável, considerando que foi garantido ao periciando nova prova pericial, caso indicada a necessidade de complementação. 4.

Recurso especial conhecido e não provido. (REsp 1514268/SP, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/11/2015, DJe 27/11/2015).

Não pode a parte, não se conformando com o perito nomeado, pleitear indicação de outro profissional em detrimento do conhecimento técnico ou científico do perito.

Ante o exposto: a) indefiro o pedido de nomeação de perito médico nomeado nos autos; b) cumpra-se a alínea "o" do despacho de id 2133642869 (Sem solicitação de esclarecimentos acerca do laudo ou já prestados os esclarecimentos, nada mais sendo requerido, requisite-se o pagamento via AJG e façam-se os autos conclusos para sentença).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal