16/07/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 10:57

Juntada de Certidão
11/06/2025 00:24

Decorrido prazo de MARCIA DA COSTA TEIXEIRA em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
20/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/05/2025 11:07

Expedição de Documento RPV.
04/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MARCIA DA COSTA TEIXEIRA em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 08:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/03/2025 10:04

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
20/03/2025 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006577-88.2024.4.01.3906 AUTOR: MARCIA DA COSTA TEIXEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
18/03/2025 11:52

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 11:52

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 11:52

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:52

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA DA COSTA TEIXEIRA - CPF: *82.***.*92-87 (AUTOR)
18/03/2025 11:52

Homologada a Transação
14/03/2025 10:15

Conclusos para julgamento
11/03/2025 11:34

Juntada de manifestação
10/03/2025 10:30

Juntada de contestação
06/03/2025 13:39

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:38

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/02/2025 09:20

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
18/12/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCIA DA COSTA TEIXEIRA em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 14:57

Juntada de Certidão
09/12/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:06

Juntada de Informação
09/12/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:37

Perícia agendada
30/09/2024 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
30/09/2024 08:27

Juntada de Informação de Prevenção
28/09/2024 11:01

Recebido pelo Distribuidor
28/09/2024 11:01

Juntada de Certidão
28/09/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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