18/03/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara PROCESSO: 0002394-94.2018.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DESPACHO.

EXECUÇÃO FISCAL.

ANOTAR HABILITAÇÃO DE ADVOGADO.

DETERMINA A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA.

DESPACHO 1 - Anotem-se a habilitação do advogado DÉCIO FREIRE, inscrito na OAB/AP 2961/A, excluindo-se os demais. 2 - Após, intime-se a parte executada para ciência do bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, de id. 2152454941 para os fins do art. 16, inciso III, da Lei nº 6.830/80, prazo de 30(trinta) dias, cientificando-lhe de que, havendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 833, incisos IV, IX, X e XI, do Código de Processo Civil), deverá comprovar que a constrição recaiu sobre tais verbas por intermédio de petição instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos, etc.).

Macapá, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Jucelio Fleury Neto Juiz Federal
20/06/2022 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
20/06/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 19:02

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 19:02

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 14:15

Conclusos para despacho
09/03/2022 00:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 08/03/2022 23:59.
03/03/2022 14:04

Juntada de Certidão
25/02/2022 12:06

Juntada de Certidão
24/02/2022 00:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 23/02/2022 23:59.
31/01/2022 08:11

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 08:11

Juntada de Certidão
31/01/2022 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 08:11

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2022 15:19

Conclusos para despacho
03/01/2022 07:42

Juntada de petição intercorrente
18/10/2021 17:39

Juntada de petição intercorrente
15/10/2021 16:02

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 16:02

Juntada de Certidão
15/10/2021 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 15:22

Conclusos para despacho
02/08/2021 17:11

Juntada de Certidão
10/06/2021 14:56

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 14:56

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 15:39

Conclusos para despacho
09/04/2021 15:31

Juntada de procuração/habilitação
09/02/2021 13:37

Juntada de Certidão
04/08/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 16:36

Juntada de Certidão.
08/07/2020 15:30

Restituídos os autos à Secretaria
08/07/2020 15:30

Cancelada a movimentação processual de conclusão
04/07/2020 15:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 03/07/2020 23:59:59.
17/05/2020 10:33

Juntada de Petição intercorrente
30/04/2020 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 12:22

Juntada de Certidão de processo migrado
30/04/2020 12:22

Juntada de volume
29/04/2020 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/03/2020 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO
13/02/2020 14:13

Conclusos para despacho
13/02/2020 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA A CEA APRESENTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO
25/10/2019 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO(S) DE FLS. 51 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO XI, Nº 194, DO DIA 14/10/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 15/10/2019 (ART. 4º, PARÁGR
11/10/2019 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/09/2019 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/09/2019 14:03

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO(À) DESPACHO DE FL(S). 51 REALIZEI A HABILITAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)S DO(A)S DA PARTE EXECUTADA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA (FLS. 19)
23/08/2019 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD
23/08/2019 13:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.
23/08/2019 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EM ANÁLISE À DILIGÊNCIA CONSTRITIVA DE FLS. 39-40 (BACENJUD), CONSTATO O BLOQUEIO EM CONTAS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, A SABER: R$ 1.222.069,25 (BANCO BRADESCO), R$ 1.222.069,25 (BANCO DO BRASIL), R$ 1.222.069,25 (BAN
23/08/2019 10:35

Conclusos para despacho
23/08/2019 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1 - DETALHAMENTO DO BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD. 2 - PETIÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 22/08/2019.
21/08/2019 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA
18/07/2019 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMEM-SE
29/05/2019 09:33

Conclusos para despacho
09/04/2019 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08.04.2019, PROT. 1124.
08/04/2019 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.
29/03/2019 08:37

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO
28/03/2019 13:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
20/03/2019 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO REQUERIDO (FL. 31), INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.
15/03/2019 09:17

Conclusos para despacho
12/02/2019 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 11/02/2019
11/02/2019 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2019 18:09

CARGA: RETIRADOS PGF
30/01/2019 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 25.01.2019, REQUERENDO VISTA, PROT. 224.
14/12/2018 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/12/2018 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 25). 2 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO, 01 MÊS, A CONTAR DA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO (ATÉ 06/01/2019). 3 - FINDO O PRAZO DE SUSPENS
03/12/2018 14:04

Conclusos para despacho
26/11/2018 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 23.11.2018, PROT. 4485.
23/11/2018 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.
09/11/2018 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO
06/11/2018 09:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
29/10/2018 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL. 21, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2 - INTIME-SE.
09/10/2018 08:46

Conclusos para despacho
12/09/2018 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 12/09/2018, PROT. 3674
12/09/2018 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.
17/08/2018 08:38

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO
15/08/2018 16:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Procuradoria Federal no Estado do Amapá.
09/08/2018 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/06/2018 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 25/06/2018, PROT. 2507
26/06/2018 17:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/06/2018 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA ,AVALIAÇÃO E REGISTRO, PARCIALMENTE CUMPRIDO.
01/06/2018 11:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA.
01/06/2018 11:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/05/2018 10:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/05/2018 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE
04/05/2018 17:22

Conclusos para despacho
02/05/2018 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
02/05/2018 10:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/05/2018 10:23

INICIAL AUTUADA
30/04/2018 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/04/2018 13:03

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
27/04/2018 11:46

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2018

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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