01/07/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/05/2025 17:19

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:45

Juntada de manifestação
20/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/05/2025 09:59

Expedição de Documento RPV.
12/04/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 20:48

Juntada de Informações prestadas
21/03/2025 09:47

Juntada de manifestação
20/03/2025 11:10

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
20/03/2025 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008387-98.2024.4.01.3906 AUTOR: ANA JESSICA LIMA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
18/03/2025 11:53

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 11:53

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 11:53

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:53

Concedida a gratuidade da justiça a ANA JESSICA LIMA DE OLIVEIRA - CPF: *67.***.*06-66 (AUTOR)
18/03/2025 11:53

Homologada a Transação
07/03/2025 15:22

Conclusos para julgamento
27/02/2025 22:02

Juntada de contestação
19/12/2024 10:58

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 06:37

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 06:37

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 06:37

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 06:36

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
18/12/2024 10:28

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 16:26

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 16:26

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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