27/08/2025 12:12

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:12

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
12/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:13

Decorrido prazo de JARDEANY SANTOS DE SOUZA em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:38

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
26/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
18/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 15:38

Expedição de Documento RPV.
14/04/2025 14:42

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/04/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:07

Decorrido prazo de JARDEANY SANTOS DE SOUZA em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 10:04

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
20/03/2025 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001687-09.2024.4.01.3906 AUTOR: JARDEANY SANTOS DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da ata de audiência e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
18/03/2025 11:53

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 11:53

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 11:53

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:53

Concedida a gratuidade da justiça a JARDEANY SANTOS DE SOUZA - CPF: *33.***.*77-75 (AUTOR)
18/03/2025 11:53

Homologada a Transação
11/03/2025 14:15

Conclusos para julgamento
11/03/2025 14:15

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2025 11:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
11/03/2025 14:13

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:38

Juntada de Ata de audiência
16/12/2024 20:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 08:14

Decorrido prazo de JARDEANY SANTOS DE SOUZA em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:50

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2025 11:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
15/10/2024 10:37

Juntada de réplica
13/09/2024 23:39

Juntada de contestação
09/08/2024 10:28

Juntada de Certidão
09/08/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:48

Juntada de manifestação
15/06/2024 00:04

Decorrido prazo de JARDEANY SANTOS DE SOUZA em 14/06/2024 23:59.
21/05/2024 10:01

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:18

Juntada de manifestação
08/05/2024 17:27

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
07/05/2024 07:09

Juntada de Certidão
07/05/2024 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2024 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2024 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2024 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
15/03/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
15/03/2024 15:01

Juntada de Informação de Prevenção
14/03/2024 10:50

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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