31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
13/07/2025 09:49

Juntada de outras peças
12/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/07/2025 12:56

Expedição de Documento RPV.
09/04/2025 16:37

Juntada de cumprimento de sentença
05/04/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 19:12

Juntada de outras peças
20/03/2025 10:05

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
20/03/2025 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008578-46.2024.4.01.3906 AUTOR: JARLANE CAETANO MOTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
18/03/2025 11:55

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 11:55

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 11:55

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:55

Concedida a gratuidade da justiça a JARLANE CAETANO MOTA - CPF: *68.***.*80-13 (AUTOR)
18/03/2025 11:55

Homologada a Transação
18/03/2025 08:56

Conclusos para julgamento
17/03/2025 10:17

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/03/2025 10:05

Juntada de contestação
21/02/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:45

Juntada de outras peças
10/02/2025 11:13

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 11:13

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 11:13

Concedida a gratuidade da justiça a JARLANE CAETANO MOTA - CPF: *68.***.*80-13 (AUTOR)
04/02/2025 10:53

Conclusos para decisão
02/02/2025 16:05

Juntada de manifestação
21/01/2025 10:08

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 03:34

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 03:34

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 03:34

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 03:34

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
13/01/2025 12:32

Juntada de Informação de Prevenção
31/12/2024 11:17

Recebido pelo Distribuidor
31/12/2024 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/12/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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