23/05/2025 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
23/05/2025 13:19

Juntada de Informação
22/05/2025 16:17

Juntada de manifestação
13/05/2025 12:40

Publicado Ato ordinatório em 13/05/2025.
13/05/2025 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1003943-67.2024.4.01.3503 ATO ORDINATÓRIO (Praticado em conformidade com a Portaria 8594232 de 24 de julho de 2019) Intime-se a recorrente para, caso queira, manifestar a respeito das contrarrazões juntadas no ID 2185194359. (art. 1.009, § 2º do CPC).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Rio Verde/GO, 9 de maio de 2025.

KATTIA GONCALVES FERREIRA SOUSA Servidora
09/05/2025 16:18

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:21

Juntada de contrarrazões
25/04/2025 11:30

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 11:30

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:11

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:13

Juntada de apelação
20/03/2025 10:05

Publicado Sentença Tipo C em 20/03/2025.
20/03/2025 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1003943-67.2024.4.01.3503 AUTOR: ELENICE APARECIDA FRANCO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória proposta por ELENICE APARECIDA FRANCO em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS visando a declaração de inexistência de contribuição de forma voluntária para a Associação de Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - AMBEC, afirmando serem os valores descontados de sua aposentadoria irregulares e indevidos.

Inicial instruída com documentos.

Instada a emendar a inicial para justificar o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial, a parte autora quedou-se inerte.

Vieram-me os autos conclusos.

II.

FUNDAMENTAÇÃO No presente caso, foi concedida à parte autora a oportunidade de emendar a petição inicial para juntar planilha de cálculos para justificar o valor da causa, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

A parte autora, todavia, não cumpriu a determinação judicial, limitou-se a justificar a prevenção.

No mais, a condição do parágrafo único do art. 321 do CPC foi atendida, pois conferida a oportunidade para sanar as imperfeições.

Fundamental a intimação da parte autora para que a emenda preencha os requisitos da petição inicial, conforme o art. 319 do CPC.

Porém, o conclamo judicial não foi atendido.

Demonstrou a autora o desinteresse pelo trâmite do processo.

Urge, então, indeferir a inicial e extinguir prematuramente o feito.

II.

DISPOSITIVO Com tais considerações, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, I do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois a relação processual não se aperfeiçoou.

Registre-se.

Intime-se.
18/03/2025 11:57

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 11:57

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:57

Indeferida a petição inicial
10/02/2025 14:01

Conclusos para julgamento
17/12/2024 00:38

Decorrido prazo de ELENICE APARECIDA FRANCO em 16/12/2024 23:59.
18/11/2024 13:31

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 04:23

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 04:23

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 04:23

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 04:22

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 04:22

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO
12/11/2024 11:41

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2024 11:37

Juntada de Certidão
04/11/2024 09:45

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 09:45

Juntada de Certidão
04/11/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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