TRF1 - 0007197-84.2005.4.01.4100

18/03/2021 00:01

Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:04

Decorrido prazo de JANICE RAMOS ACCIOLY SILVA em 09/03/2021 23:59.

27/02/2021 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

15/02/2021 23:11

Juntada de manifestação

20/01/2021 00:00

Intimação

19/01/2021 13:11

Conclusos para decisão

19/01/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020 03:45

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 03:45

Juntada de Petição (outras)

08/10/2020 13:35

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/08/2017 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/07/2017 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/07/2017 16:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/07/2017 14:28

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

07/07/2017 19:00

DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00058/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

07/07/2017 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/07/2017 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/05/2016 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/05/2016 12:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/05/2016 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3890795 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

04/05/2016 15:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/04/2016 08:14

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

30/03/2016 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/03/2016 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/03/2016 16:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/03/2016 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3856661 RECURSO ESPECIAL

11/03/2016 09:42

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

08/03/2016 10:59

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

19/02/2016 09:03

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

15/02/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2016. Nº de folhas do processo: 112

18/01/2016 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

15/01/2016 13:25

PROCESSO REMETIDO

02/12/2015 08:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/10/2015 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

13/10/2015 10:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

07/10/2015 15:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3585944 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

11/03/2015 14:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

06/03/2015 15:03

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

16/12/2014 21:01

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

29/10/2014 16:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3335200 PETIÇÃO

06/10/2014 19:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

28/04/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

28/03/2014 15:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3292089 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/02/2014 12:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

21/02/2014 08:14

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

30/01/2014 20:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ACCIOLY JOSE DA SILVA)

29/01/2014 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

29/01/2014 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

28/01/2014 16:34

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

28/01/2014 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

28/01/2014 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

28/01/2014 13:59

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

22/01/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/01/2014 -

17/01/2014 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

15/01/2014 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM INTEIRO TEOR

11/12/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/08/2013 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

15/07/2013 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

28/06/2013 19:28

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

18/10/2011 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

17/10/2011 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

27/05/2011 16:33

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

06/05/2011 17:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2608179 CONTRA-RAZOES

15/04/2011 12:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

13/04/2011 08:37

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

04/03/2011 13:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

02/03/2011 08:22

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

24/02/2011 17:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2568073 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/02/2011 13:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

11/02/2011 20:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ACCIOLY JOSE DA SILVA)

09/02/2011 12:06

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

08/02/2011 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

03/02/2011 15:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2011. Nº de folhas do processo: 77

27/01/2011 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

27/01/2011 10:44

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - COM ACÓRDÃO

26/01/2011 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/01/2011 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

10/01/2011 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

07/01/2011 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM ACÓRDÃO

03/11/2010 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial para, reformando a sentença, acolher a prescrição e julgar extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC

26/10/2010 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA NO DIA 25/10/2010

22/10/2010 10:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

21/10/2010 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/10/2010 11:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/11/2010

15/10/2010 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

14/10/2010 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA INCLUIR NA PAUTA DO DIA: 03/10/2010

10/06/2010 15:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

12/05/2010 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/05/2010 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/05/2010 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

12/05/2010 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

11/05/2010 18:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

28/04/2010 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/04/2010 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

26/04/2010 20:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

11/11/2009 09:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

10/11/2009 19:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

10/11/2009 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

10/11/2009 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

05/11/2009 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

04/11/2009 13:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

10/09/2009 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2256209 SUBSTABELECIMENTO

13/08/2009 12:29

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO

13/08/2009 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

23/10/2008 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

11/09/2008 19:26

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

11/09/2008 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

06/09/2006 18:05

CONCLUSÃO AO RELATOR

06/09/2006 18:04

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA