TRF1 - 0001496-09.2018.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APURANDO RESPONSABILIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DELEGADO DE POLICIA CHEFE DA CIRETRAN

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA

MAURI CEZAR TRASSI

CPF *34.***.*64-64

Advogados

MARCIO ADRIANO LIEGGIO PUCCI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2022 14:41

    Juntada de documentos diversos

  • 30/03/2022 14:40

    Juntada de documentos diversos

  • 01/02/2022 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2022 17:33

    Juntada de manifestação

  • 02/12/2021 08:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 13:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2021 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 21:21

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 21:20

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 08:41

    Decorrido prazo de MAURI CEZAR TRASSI em 22/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 21:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2021 21:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 21:01

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 17:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 17:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/11/2021 17:31

    Outras Decisões

  • 15/10/2021 14:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 22:02

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 22:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2021 22:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/10/2021 18:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 09:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2021 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 22:50

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 10:03

    Desentranhado o documento

  • 01/10/2021 10:02

    Desentranhado o documento

  • 01/10/2021 10:02

    Desentranhado o documento

  • 01/10/2021 10:01

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 18:24

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 15:03

    Juntada de manifestação

  • 30/07/2021 09:37

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 14:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2021 14:34

    Outras Decisões

  • 17/06/2021 14:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 10:25

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2021 00:35

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA em 01/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 15:58

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/06/2021 15:58

    Juntada de diligência

  • 07/05/2021 17:40

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 17:40

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/04/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2021 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 10:34

    Desentranhado o documento

  • 30/04/2021 10:30

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 19:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 18:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/04/2021 17:30

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 16:55

    Juntada de parecer

  • 15/04/2021 16:23

    Juntada de parecer

  • 15/04/2021 15:09

    Juntada de informação

  • 15/04/2021 14:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 13:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/03/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 12:04

    Juntada de comprovante de recolhimento de custas

  • 05/03/2021 11:04

    Juntada de documentos diversos

  • 29/01/2021 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 11:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 01:17

    Decorrido prazo de APURANDO RESPONSABILIDADE em 25/01/2021 23:59.

  • 12/01/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O Juiz Federal da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia-MG, Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior, torna público que será realizado o leilão dos bens apreendidos nos autos da Alienação Antecipada de Bens do Acusado n. 1496-09.2018.4.01.3803, proposta pelo Ministério Público Federal, a saber: a) UM caminhão trator VOLVO FH12 380 4x2, placa ALS-2117, de Maringá/PR, cor prata, ano 2004, NIV n. 9BVA4CMA34E702748; b) DOIS veículos semirreboque, placas HRV-3549 e HRV-3551, de Campo Grande/MS, cores branca, ano 2004-2004, NIV n. 9EP0710204100222 e NIV 9EP07082041002233, conjunto inicialmente AVALIADO em R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) e em bom estado de conservação.

    O primeiro leilão será realizado no dia 8 de fevereiro de 2021, às 14 horas, exclusivamente na modalidade eletrônica, tendo como Leiloeiro Público Oficial GLENER BRASIL CASSIANO, fones: (34) 3229-6161 e (34) 99988-1611 (Rodovia BR-365, Km 612, s/n, Conjunto Alvorada, saída para Araxá e Patrocínio, nesta cidade) e, como se renova a oferta do bem, autoriza-se venda judicial pelo percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) da avaliação – R$ 107.250,00 (cento e sete mil e duzentos e cinquenta reais).

    Os veículos permanecerão à disposição para visitações na sede da DRF, localizada na Rua Café n. 295, bairro Indianópolis – Uberaba/MG.

    OBSERVAÇÕES: 1) não havendo interessados no primeiro leilão, fica designado o 2º leilão a ser realizado no dia 22 de fevereiro de 2021, a partir das 14 horas, também na modalidade eletrônica, sendo que a oferta não poderá ser inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor estipulado na avaliação judicial – R$ 82.500,00; 2) por força do art. 144-A, §5º, do CPP, em caso de alienação dos veículos, os bens serão registrados e licenciados em favor do arrematante, livres do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário; 3) quanto aos bens acima identificados, a expedição da ordem de entrega far-se-á mediante o pagamento do preço no prazo de 3(três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro, arbitrada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, bem como o pagamento das custas de arrematação e as despesas com a remoção dos bens; 4) a comissão do leiloeiro será depositada na CEF, Agência 1472, à ordem deste Juízo, onde aguardará a efetiva entrega dos bens, após o que será lavrado o competente ofício de transferência/levantamento; ocorrendo a anulação do leilão, a comissão retornará ao depositante; 5) as condições do certame e regras específicas para participação encontram-se disponíveis no sítio do i. leiloeiro oficial: ; 6) o presente edital será disponibilizado nos autos eletrônicos e às partes, além de publicado na forma da lei e prestar-se-á à intimação de quaisquer interessados, inclusive os anteriores proprietários dos bens leiloados, que se encontram em lugar incerto e não sabido.

    Uberlândia-MG, 19 de dezembro de 2020.

    Conferido pela Diretora de Secretaria e devidamente assinado pelo Exmo.

    Juiz Federal.

    Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior Juiz Federal [assinado digitalmente]

  • 07/01/2021 14:18

    Expedição de Acórdão.

  • 07/01/2021 14:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/01/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2020 15:40

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 15:19

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 15:05

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 11:02

    Expedição de Acórdão.

  • 11/12/2020 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 13:26

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 13:25

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 09:21

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 20:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/11/2020 18:05

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 18:01

    Decorrido prazo de APURANDO RESPONSABILIDADE em 06/11/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 16:43

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/10/2020 19:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/10/2020 19:49

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2020 20:34

    Juntada de e-mail

  • 19/10/2020 15:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/10/2020 15:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2020 16:30

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/10/2020 20:03

    Juntada de Certidão.

  • 06/10/2020 13:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/10/2020 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 13:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/07/2020 11:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/07/2020 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2020 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Migrar ao PJE

  • 23/07/2020 08:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 14:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/02/2020 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2019 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2019 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2019 13:46

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2019 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2019 15:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DRF e LEILOEIRO

  • 27/11/2019 15:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/11/2019 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2019 14:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/11/2019 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2019 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2019 19:35

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2019 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2019 16:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2019 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2019 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2019 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 15/10/2019 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/10/2019 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2019 17:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/10/2019 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2019 17:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2019 17:15

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2019 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 04/09/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 04/09/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/09/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 04/09/2019 14:54

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - (2ª) 2ª LEILÃO

  • 04/09/2019 14:53

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1º LEILÃO

  • 04/09/2019 14:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO GLENER

  • 04/09/2019 14:52

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/09/2019 14:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/09/2019 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Leilão - providências.

  • 23/08/2019 18:00

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 17:05

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO

  • 14/08/2019 14:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO

  • 24/07/2019 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/05/2019 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2019 18:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/05/2019 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/04/2019 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2019 14:24

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 11/04/2019 14:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/04/2019 14:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/04/2019 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RENAJUD

  • 25/03/2019 19:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2019 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 18/01/2019 16:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/01/2019 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2019 15:00

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2018 12:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 09/11/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/11/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/10/2018 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2018 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2018 18:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2018 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 19/09/2018 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2018 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2018 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2018 13:15

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2018 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2018 17:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/08/2018 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2018 16:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/06/2018 14:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/06/2018 19:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/06/2018 19:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 08/05/2018 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDA RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/05/2018 18:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/03/2018 15:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/03/2018 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 19:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2018 19:44

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2018 17:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/03/2018 12:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2018

Ultima Atualização
30/03/2022

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