20/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003700-07.2009.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003700-07.2009.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: DANIEL FABIO GOMES VIEIRA DA ROCHA e outros Advogado do(a) AUTOR: ELIZANDRA LITAIFF LEONARDO - AM4669 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL FABIO GOMES VIEIRA DA ROCHA ELIZANDRA LITAIFF LEONARDO - (OAB: AM4669) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
23/09/2020 02:01

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
24/04/2017 10:51

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
09/03/2017 16:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) PROCESSO DIGITALIZADO ATÉ AS FLS. 605
16/01/2017 08:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - ABERTURA DE VOLUME
16/01/2017 08:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
11/01/2017 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2016 13:12

CARGA: RETIRADOS MPF
14/10/2016 09:19

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - (2ª)
14/10/2016 09:19

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
14/10/2016 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/10/2016 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2016 11:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL
19/08/2016 11:56

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL)
18/08/2016 12:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSO DIGITALIZADO ATÉ FLS. 566
14/07/2016 12:01

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
13/07/2016 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2016 12:08

Conclusos para despacho
03/06/2016 13:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/06/2016 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/06/2016 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
18/05/2016 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL 36
31/03/2016 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/03/2016 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2016 11:04

Conclusos para despacho
15/03/2016 11:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/01/2016 10:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RUBENS CUSTODIO JUNIOR
15/01/2016 16:50

OFICIO EXPEDIDO
14/10/2015 09:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/10/2015 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2015 16:21

Conclusos para despacho
21/09/2015 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
21/09/2015 10:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR RUBENS CUSTÓDIO JUNIOR
26/08/2015 09:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DPU - RICARDO DOS SANTOS
24/08/2015 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2015 13:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
18/08/2015 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
06/08/2015 10:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF - CONTRARRAZÕES RECURSO DE APELAÇÃO
05/08/2015 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2015 19:09

CARGA: RETIRADOS MPF
27/07/2015 11:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/07/2015 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 47
17/06/2015 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
16/06/2015 13:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
01/12/2014 13:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/11/2014 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2014 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/10/2014 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2014 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/10/2014 09:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO RUBENS CUSTODIO JUNIOR
30/07/2014 09:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/07/2014 09:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - REGULARIZAÇÃO DOS VOLUMES DOS AUTOS
13/06/2014 12:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/06/2014 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2014 16:11

Conclusos para despacho
29/05/2014 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/05/2014 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2014 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 13
22/04/2014 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/04/2014 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
03/04/2014 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
03/04/2014 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2014 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2014 10:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
07/03/2014 10:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)
06/03/2014 09:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
06/03/2014 09:39

PARECER MPF: APRESENTADO
05/03/2014 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2014 08:53

CARGA: RETIRADOS MPF
13/02/2014 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/11/2013 15:24

OFICIO EXPEDIDO - OF N°. 1843/2013
25/11/2013 14:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MINUTA OF N/. 1843/2013
05/08/2013 18:25

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
01/08/2013 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/07/2013 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2013 17:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
09/07/2013 14:44

PARECER MPF: APRESENTADO
08/07/2013 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2013 15:15

CARGA: RETIRADOS MPF
07/06/2013 14:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/06/2013 12:50

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
05/06/2013 15:44

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
04/06/2013 19:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/06/2013 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/06/2013 18:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/05/2013 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2013 13:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
24/05/2013 13:50

OFICIO EXPEDIDO
23/05/2013 13:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/05/2013 18:21

PARECER MPF: APRESENTADO
20/05/2013 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2013 16:52

CARGA: RETIRADOS MPF
09/05/2013 15:36

OFICIO EXPEDIDO - OF. SECVA N. 720/2013
28/02/2013 13:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/02/2013 17:44

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - VÍTIMA (1) / TEST. MPF (1) / INTERROGATÓRIO (4)
27/02/2013 16:01

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE 02 TESTEMUNHAS DA ACUSACAO. TERMO DE AUDIENCIA REGISTRADO NO E-CVD SOB O N. 00024.2013.00043200.1.00273/00169
27/02/2013 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/02/2013 13:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
26/02/2013 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/02/2013 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2013 19:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
21/02/2013 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2013 16:25

CARGA: RETIRADOS MPF
18/02/2013 16:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/02/2013 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2013 13:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEVOLUÇÃO EM 14/02
07/02/2013 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO ADV ACUSADO DANIEL FABIO
29/01/2013 17:25

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
12/12/2012 18:09

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)
12/09/2012 14:17

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
31/08/2012 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2012 17:05

Conclusos para despacho
16/08/2012 15:33

PARECER MPF: APRESENTADO - INFORMA ENDEREÇO DE TESTEMUNHAS
15/08/2012 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2012 09:05

CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO EM CARGA NO MPF
06/08/2012 16:48

REMESSA ORDENADA: MPF
06/08/2012 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIMACAO DO MPF PARA ATUALIZAR ENDERECO DAS TESTEMUNHAS. APOS RETORNAR AO GABINETE PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
05/07/2012 18:08

Conclusos para decisão
21/06/2012 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2012 18:16

Conclusos para despacho
01/06/2012 14:49

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA DE LUCIVANA DUARTE
01/06/2012 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA DEFESA DE LUCIVANA DUARTE
24/05/2012 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2012 11:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA EM FAVOR DE LUCIVANA MONTEIRO
10/05/2012 07:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE DRA. CRISTIANE ANDRADE GIOIA
25/04/2012 16:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/03/2012 09:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/03/2012 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2012 17:10

Conclusos para despacho
17/11/2011 14:04

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - LUCIVANA MONTEIRO DUARTE
04/10/2011 18:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/09/2011 10:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/09/2011 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2011 09:55

Conclusos para despacho
04/07/2011 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/07/2011 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2011 11:11

CARGA: RETIRADOS MPF
31/05/2011 17:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
14/04/2011 15:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO DA ACUSADA LUCIVANA MONTEIRO DUARTE
10/02/2011 18:49

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/10/2010 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2010 17:40

Conclusos para despacho
29/09/2010 13:07

PARECER MPF: APRESENTADO
28/09/2010 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2010 09:23

CARGA: RETIRADOS MPF
16/09/2010 15:24

DEFESA PREVIA APRESENTADA
15/09/2010 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2010 11:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
01/09/2010 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2010 08:51

Conclusos para despacho
10/08/2010 16:00

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICO EM 09.08.2010
30/07/2010 07:49

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
27/07/2010 17:36

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/07/2010 11:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/07/2010 11:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
20/07/2010 11:57

DEFESA PREVIA APRESENTADA
16/07/2010 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2010 14:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/06/2010 09:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/06/2010 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/05/2010 13:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/09/2009 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2009 09:02

Conclusos para despacho
23/09/2009 08:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO ACUSADO DANIEL FABIO
18/09/2009 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2009 17:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO PELO SERVIDOR AMORIM
03/09/2009 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/2009 20:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)
03/08/2009 16:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - A ACUSADA LUCIVANA NÃO FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO INFORMADO NA DENÚNCIA
08/07/2009 12:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/06/2009 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/05/2009 16:16

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO FLS. 216/218

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2009

Ultima Atualização
20/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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