13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 16:10

Juntada de manifestação
29/07/2025 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/07/2025 14:42

Expedição de Documento RPV.
28/06/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:49

Decorrido prazo de ANA RAILANE DA SILVA SANTOS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:15

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
28/05/2025 15:57

Juntada de cumprimento de sentença
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007728-89.2024.4.01.3906 AUTOR: ANA RAILANE DA SILVA SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
23/05/2025 12:49

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 12:49

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 12:49

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:49

Concedida a gratuidade da justiça a ANA RAILANE DA SILVA SANTOS - CPF: *65.***.*88-01 (AUTOR)
23/05/2025 12:49

Homologada a Transação
07/05/2025 09:06

Conclusos para julgamento
06/05/2025 09:09

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/05/2025 12:11

Publicado Ato ordinatório em 05/05/2025.
01/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
29/04/2025 10:29

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:48

Juntada de contestação
01/04/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:40

Juntada de manifestação
14/03/2025 00:15

Publicado Ato ordinatório em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 08:57

Juntada de manifestação
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1007728-89.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA RAILANE DA SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELINA GOUVEA MEURER FERREIRA - PA26240, ROSILENE DE SOUZA SILVA - PA25334 e MARA TAMIRES BEZERRA LIMA - PA23652 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC.

A documentação a que a legislação correlata atribui à força probatória de início de prova material constitui documento essencial à propositura da ação.

Na espécie, a inicial se ressente de documento dessa natureza.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovante de endereço residencial em nome próprio ou declaração de endereço, se reside em imóvel de terceiros, devidamente assinada pelo titular da residência, conforme art. 1º da lei 7115/1983, sob pena de indeferimento da inicial em razão da ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 321, do CPC/2015.

Cumprido, cite-se o INSS para no prazo de 30(trinta) dias apresentar contestação e, na mesma oportunidade, analisar a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação.

Apresentada proposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 dias.

Paragominas/Pa, (data da assinatura).

Assinatura digital Servidor
12/03/2025 15:23

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:51

Juntada de inicial
15/01/2025 15:17

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:55

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 12:55

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 12:55

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 12:55

Juntada de dossiê - prevjud
26/11/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
26/11/2024 15:12

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 16:58

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 16:58

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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