03/09/2025 00:31

Publicado Intimação polo ativo em 03/09/2025.
03/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 10:15

Juntada de documento sirea
01/09/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:15

Juntada de documento sirea
23/08/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2025 23:59.
25/07/2025 11:28

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2025 11:28

Juntada de Certidão
25/07/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:16

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:18

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 15:51

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 15:51

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:23

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 01:38

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:25

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 10:50

Conclusos para despacho
01/05/2025 11:19

Juntada de petição intercorrente
29/03/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:40

Decorrido prazo de ROSILENE NEVES DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 17:02

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 17:02

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 00:16

Publicado Sentença Tipo B em 14/03/2025.
14/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
13/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002548-11.2022.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSILENE NEVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN DE OLIVEIRA VIANNA - BA57546 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de aposentadoria por idade e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 95% (noventa e cinco por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício: Restabelecimento de Pensão por morte DIB: 15/11/2001 - dta do óbito Início dos efeitos Financeiros 2/06/2021 - Data imediatamente posterior à cessação do benefício anterior DIP: 01/02/2025 Retroativos: R$ 68.872,90 Data base 03/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
12/03/2025 15:51

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 15:51

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 15:51

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 15:51

Homologada a Transação
12/03/2025 08:24

Conclusos para julgamento
12/03/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/03/2025 14:14

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 06:41

Juntada de contestação
25/02/2025 15:43

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 13:52

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:43

Juntada de laudo pericial complementar
07/02/2025 14:08

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:26

Juntada de Certidão
04/12/2024 22:19

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 22:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/09/2024 13:13

Conclusos para julgamento
02/09/2024 21:58

Juntada de manifestação
08/07/2024 10:17

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2024 10:17

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 08:05

Conclusos para despacho
27/06/2024 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 15:39

Juntada de petição intercorrente
29/05/2024 14:44

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2024 14:44

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 08:26

Conclusos para julgamento
05/02/2024 22:10

Juntada de petição intercorrente
12/01/2024 11:24

Juntada de Certidão
12/01/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:41

Juntada de parecer
08/01/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 00:43

Decorrido prazo de ROSILENE NEVES DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 16:25

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2023 16:25

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:33

Conclusos para julgamento
02/05/2023 10:19

Juntada de contestação
19/04/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:49

Juntada de Certidão
04/10/2022 13:37

Juntada de laudo pericial
20/09/2022 01:43

Decorrido prazo de ROSILENE NEVES DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.
12/09/2022 10:12

Perícia agendada
12/09/2022 09:43

Juntada de Certidão
12/09/2022 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 09:33

Juntada de contestação
13/06/2022 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:08

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 08:58

Conclusos para despacho
25/05/2022 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
25/05/2022 13:39

Juntada de Informação de Prevenção
22/04/2022 10:42

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2022 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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