TRF1 - 0006377-92.2019.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVANILDO FERREIRA NEVES

CPF *72.***.*40-97

JUNIOR FERREIRA MARTINS

CPF *32.***.*50-25

AMERICO MEIRELES JUNIOR

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2022 18:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2022 08:13

    Decorrido prazo de JUNIOR FERREIRA MARTINS em 07/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 15:37

    Juntada de diligência

  • 24/06/2022 15:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2022 15:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2022 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 11:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 11:14

    Julgado procedente o pedido

  • 23/03/2022 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2022 02:17

    Juntada de alegações/razões finais

  • 04/03/2022 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 16:53

    Juntada de alegações/razões finais

  • 14/02/2022 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 10:40

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 11/02/2022 10:38

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/02/2022 11:00 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA.

  • 11/02/2022 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 14:30

    Juntada de Ata de audiência

  • 07/02/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 04:05

    Decorrido prazo de EDIVANILDO FERREIRA NEVES em 01/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2022 16:46

    Juntada de diligência

  • 26/01/2022 09:00

    Decorrido prazo de JUNIOR FERREIRA MARTINS em 25/01/2022 23:59.

  • 19/01/2022 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 21:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/01/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 11:18

    Audiência Instrução e julgamento designada para 09/02/2022 11:00 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA.

  • 14/12/2021 16:42

    Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 25/11/2021 10:00 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA.

  • 14/12/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 09:21

    Juntada de Ata de audiência

  • 24/11/2021 09:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2021 09:38

    Juntada de diligência

  • 23/11/2021 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2021 14:45

    Audiência Instrução e julgamento designada para 25/11/2021 10:00 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA.

  • 19/11/2021 10:18

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 19:11

    Juntada de manifestação

  • 16/11/2021 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 10:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 17:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 13:16

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 25/10/2021 13:12

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 25/10/2021 13:10

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 20/10/2021 11:00 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA.

  • 25/10/2021 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 13:31

    Juntada de Ata de audiência

  • 20/10/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 10:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2021 10:13

    Juntada de diligência

  • 13/10/2021 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2021 11:40

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 09:54

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 02:42

    Decorrido prazo de AMÉRICO MEIRELES JÚNIOR em 30/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:22

    Decorrido prazo de JUNIOR FERREIRA MARTINS em 27/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 10:58

    Juntada de diligência

  • 14/09/2021 09:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2021 15:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 12:12

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 11:03

    Audiência Instrução e julgamento designada para 20/10/2021 11:00 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA.

  • 08/09/2021 10:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 06:39

    Decorrido prazo de JUNIOR FERREIRA MARTINS em 05/04/2021 23:59.

  • 24/02/2021 12:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 15:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 10:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2021 10:16

    Juntada de volume

  • 07/01/2021 15:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2020 12:45

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - CP 929/2020 - FL 123 - COMARCA DE PACAJÁ/PA

  • 09/12/2020 12:40

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 20/11/2020 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2020 10:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/05/2020 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/05/2020 14:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/05/2020 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/04/2020 10:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/04/2020 10:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/04/2020 10:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/04/2020 14:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/04/2020 14:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/04/2020 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2020 14:41

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2019 12:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2019 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2019 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2019 11:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/08/2019 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 09:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/08/2019 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/08/2019 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2019 17:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº1338/2019 DE PACAJA/PA

  • 28/06/2019 17:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/06/2019 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DISTRIBUIÇÃO TJEPA

  • 05/06/2019 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2019 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2019 13:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/05/2019 13:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1338/19 - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

  • 28/03/2019 18:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/03/2019 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/03/2019 12:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/03/2019 10:14

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 108

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Apelação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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