19/07/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:50

Juntada de manifestação
07/07/2025 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2025.
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 14:02

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:02

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:02

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:02

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA ADRIELE DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *05.***.*90-38 (AUTOR)
27/06/2025 14:02

Homologada a Transação
25/06/2025 15:43

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:15

Juntada de manifestação
21/06/2025 08:35

Publicado Intimação em 06/06/2025.
21/06/2025 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
04/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:50

Juntada de contestação
12/05/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:57

Juntada de manifestação
17/03/2025 00:05

Publicado Ato ordinatório em 17/03/2025.
15/03/2025 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1006984-94.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCA ADRIELE DA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALERIA SANTA BRIGIDA SILVA - PA27311 e PATRICK LOPES FREIRE D ABREU - PA30576-B POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 e a recomendação CJF nº 1 de 02/2025 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada.

Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário.

Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação.- O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos.

Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência.

Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada.

Com a manifestação do INSS, havendo proposta de acordo direto no parametros estabelecidos na portaria GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024, os autos serão encaminhos para homologação.

Não havendo proposta de acordo, intime-se a parte contrária para réplica, no prazo de 10 dias.

Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Intimem-se.

Paragominas, data da assinatura.

Assinatura digital servidor(a)
13/03/2025 13:35

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:15

Juntada de manifestação
11/12/2024 13:44

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
06/11/2024 15:06

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2024 15:56

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 15:56

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010466-34.2025.4.01.3900

Jose das Neves Pinheiro dos Santos

Gerente da Agencia do Inss de Icoaraci -...

Advogado: Roberto Santos Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0015214-61.2008.4.01.3500

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Aguas do Vale Hotelaria e Turismo LTDA -...

Advogado: Daniela Augusto Guimaraes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1010483-70.2025.4.01.3900

Maria Gabriela Correa Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel da Silva Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 1003735-38.2019.4.01.3704

Ministerio Publico Federal - Mpf

Antonio Carmelo Martins Macedo

Advogado: Thays Brito Coelho dos Santos Rego

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/10/2019 13:15

Exibir Processo

Processo nº 1002797-87.2021.4.01.3311

Rota Transportes Rodoviarios LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2023 19:08

Exibir Processo