TRF1 - 0000709-79.2006.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0000709-79.2006.4.01.4100 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: MAURICIO DE TAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAROLINE CARRANZA FERNANDES ARNUTI - RO1915 e JOSE AGUIA AZUL MARTINHO DE MEDEIROS - RO2185 D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem A presente ação havia sido extinta (ID 2135798267, p. 97-101) por tratar da reivindicação de posse em razão do domínio.
Contudo, o egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou a sentença e determinou o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento, considerando que subsiste o interesse e a possibilidade de intervenção da autarquia agrária, gestora das terras públicas federais, na ação possessória em razão do domínio.
Inobstante, a ação principal, possessória entre os particulares, foi julgada na justiça estadual, o que ensejou o exarado ID 2178702214 encaminhando o arquivamento deste feito, sendo essa deliberação contestada também via aclaratórios pelo INCRA (ID 2180631723).
Ocorre que a presente demanda tem caráter prejudicial em relação à ação principal, daí a organização firmada pelo Código de Processo Civil, a fim de que seja realizada condução processual de forma eficiente, de modo a evitar um julgamento da causa principal que possa ser esvaziado pelo pronunciamento judicial posterior na ação de oposição.
Nesse sentido, importa salientar que o contrário não ocorre.
Como se verifica pela sentença extintiva e a análise do feito em 2º grau, o caso não trata de uma ação de oposição comum, de modo que a definição da lide possessória entre os particulares nos autos principais não resolve o mérito desta ação, embasada na defesa do domínio de interesse público.
Ante o exposto, e em vista das razões apresentadas pelo INCRA, ACOLHO os embargos de declaração, revogo o despacho ID 2178702214 e determino o prosseguimento do feito, com a citação dos opostos.
INTIME-SE o INCRA para promover a citação dos opostos, inclusive mediante informações constantes nos autos principais, já arquivados na jurisdição estadual.
Publique-se.
Intime-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
07/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0000709-79.2006.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista à(s) parte(s) embargada(s) para contrarrazões, no prazo de lei.
Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor -
14/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0000709-79.2006.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista à(s) parte(s).
Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor -
30/10/2019 02:08
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
26/02/2008 18:01
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
18/02/2008 17:12
REMESSA ORDENADA: TRF - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 121
-
17/01/2008 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/01/2008 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/01/2008 10:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR JÚLIO CESAR
-
19/12/2007 18:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1533/2007/SEPOD
-
03/12/2007 18:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1533/2007/SEPOD
-
30/11/2007 17:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Nº 1533/2007/SEPOD
-
06/11/2007 14:28
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FLS. 122/133.
-
11/10/2007 18:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDF1, ANO I, N. 04, 11.10.2007
-
09/10/2007 13:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESP. 121
-
09/10/2007 09:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
08/10/2007 09:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/09/2007 14:36
Conclusos para despacho
-
31/08/2007 08:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
31/08/2007 08:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/07/2007 17:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR LUIZ FERNANDO S. MARINHO
-
23/07/2007 14:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) Nº 0804/2007/SEPOD
-
17/07/2007 17:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Nº0804/2007/SEPOD
-
15/05/2007 17:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DOJT 086, ANEXO 080, 15.05.2007
-
08/05/2007 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENT. 78/81
-
27/04/2007 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (2ª)
-
18/04/2007 13:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
18/04/2007 13:47
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - REGISTRADA NO LIVRO DE SENTENÇA CÍVEL 103-I/A
-
16/04/2007 17:30
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
18/09/2006 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO A INTERVENÇÃO DE TERCEIRO E OPOSIÇÃO; JUNTO ÀS FLS. 74/76.
-
08/09/2006 12:27
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. DE CITAÇÃO Nº 711/2006/SEPOD, CUMPRIDO EM PARTES; JUNTO ÀS FLS. 50/72.
-
01/09/2006 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao de Wlamir Ramos
-
29/08/2006 09:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - autoriza pedido do oficial de justica - aguardando cumprimento do mandado
-
28/08/2006 17:51
Conclusos para despacho
-
28/08/2006 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - certidao do oficial de justica
-
25/08/2006 14:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MAND. DE CITAÇÃO Nº 712/2006/SEPOD, CUMPRIDO; JUNTO À FL. 27.
-
25/08/2006 14:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. DE CITAÇÃO Nº 710/2006/SEPOD, CUMPRIDO; JUNTO À FL. 26.
-
24/08/2006 16:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/08/2006 16:09
Conclusos para despacho
-
08/08/2006 12:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MAND. DE CITAÇÃO Nº 712/2006/SEPOD.
-
08/08/2006 12:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MAND. DE CITAÇÃO Nº 711/2006/SEPOD.
-
08/08/2006 12:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. DE CITAÇÃO Nº 710/2006/SEPOD.
-
08/08/2006 12:00
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDS. DE CITAÇÃO NºS 710/711 E 712/2006/SEPOD.
-
09/06/2006 14:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR OS RÉUS PESSOALMENTE
-
06/06/2006 15:45
Conclusos para despacho
-
05/06/2006 10:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR OS OPOSTOS
-
29/05/2006 12:02
Conclusos para despacho
-
13/03/2006 16:20
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
10/03/2006 16:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/03/2006 16:15
Conclusos para despacho
-
24/02/2006 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇAO
-
23/02/2006 17:32
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
23/02/2006 17:32
INICIAL AUTUADA
-
21/02/2006 09:04
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004504-18.2024.4.01.3301
Santina Maria Goncalves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Iago Andrade Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/09/2024 11:11
Processo nº 1010895-93.2024.4.01.4301
Helio Lopes do Carmo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Julio Cesar Correia do Nascimento
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/12/2024 14:55
Processo nº 1003543-84.2024.4.01.4301
Luiz Davi de Araujo Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Carla Neves Cabral Birck
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/04/2024 15:06
Processo nº 1003543-84.2024.4.01.4301
Luiz Davi de Araujo Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Carla Neves Cabral Birck
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/07/2025 17:19
Processo nº 1000564-39.2025.4.01.3906
Gessica Cristina dos Reis Andrade
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gerson Pinheiro da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/01/2025 07:37