26/05/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:35

Transitado em Julgado em 26/05/2025
08/04/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:13

Decorrido prazo de SANTINA MARIA GONCALVES em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 13:48

Publicado Sentença Tipo C em 10/03/2025.
08/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004504-18.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SANTINA MARIA GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: IAGO ANDRADE SANTOS - BA70107 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA SANTINA MARIA GONCALVES, ajuíza a presente ação ordinária, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, via da qual pretende provimento jurisdicional que lhe garanta a implementação do benefício previdenciário da PENSÂO POR MORTE, advindo do instituidor e ex companheiro, Magalhães Castro Filho.

Alega na inicial que possui mais de 21 anos de convivência com o instituidor, de forma que teve seu direito violado ao ter seu requerimento negado (ID. 2147267738).

A parte autora juntou aos autos a carta de indeferimento do INSS (ID. 2147267865) sob o fundamento de que a mesma não tinha a qualidade de dependente sobre o de cujus.

Juntado aos autos o dossiê previdenciário da autora, foi contatado que o benefício postulado já se encontra ativo desde a data de óbito do instituidor (ID. 2166404659) Intimada para promover o prosseguimento da demanda e demonstrar interesse na continuidade da ação, a autora quedou-se inerte (ID 2167401616).

Assim, verifica-se que esta não promoveu os atos necessário ao efetivo deslinde do feito, abandonando a causa, a extinção é medida que se impõe.

Ante ao exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, a teor do art. 485, III, do NCPC.

Sem custas, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro à autora.

Deixo de condená-la em honorários advocatícios porque não chegou a se completar a relação jurídica processual.

P.

R.

I.

Preclusa, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

Ilhéus/BA, data infra.

Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA (assinado eletronicamente)
06/03/2025 19:17

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 19:17

Juntada de Certidão
06/03/2025 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 19:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/03/2025 13:21

Conclusos para julgamento
14/02/2025 00:04

Decorrido prazo de SANTINA MARIA GONCALVES em 13/02/2025 23:59.
22/01/2025 11:24

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 11:24

Juntada de Certidão
22/01/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:58

Conclusos para despacho
14/01/2025 00:36

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 00:36

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 00:36

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 00:36

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 00:36

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA
13/01/2025 16:08

Juntada de Informação de Prevenção
09/09/2024 11:11

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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