06/08/2025 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA MILITAO CORREA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/07/2025 14:19

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 01:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/06/2025 23:59.
22/04/2025 11:03

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:41

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA MILITAO CORREA em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007453-43.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIA CLAUDIA MILITAO CORREA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:54

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:54

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:54

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:54

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CLAUDIA MILITAO CORREA - CPF: *50.***.*68-35 (AUTOR) e Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS (TERCEIRO INTERESSADO)
28/03/2025 18:54

Homologada a Transação
26/03/2025 10:28

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:03

Juntada de manifestação
19/03/2025 00:07

Publicado Ato ordinatório em 19/03/2025.
19/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
17/03/2025 14:15

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:05

Juntada de contestação
27/02/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA MILITAO CORREA em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 19:49

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 19:49

Juntada de Certidão
28/01/2025 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 19:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 19:49

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CLAUDIA MILITAO CORREA - CPF: *50.***.*68-35 (AUTOR)
19/12/2024 11:38

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/11/2024 14:19

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2024 14:02

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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