TRF1 - 1003077-14.2024.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 00:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
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15/08/2025 00:34
Decorrido prazo de TATIANE MELO DE LIMA em 14/08/2025 23:59.
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15/08/2025 00:01
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/08/2025 23:59.
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06/08/2025 02:42
Publicado Intimação polo ativo em 06/08/2025.
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06/08/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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04/08/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 11:09
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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04/08/2025 11:09
Expedição de Documento RPV.
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16/07/2025 03:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
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15/07/2025 06:28
Decorrido prazo de TATIANE MELO DE LIMA em 14/07/2025 23:59.
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23/06/2025 19:13
Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
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23/06/2025 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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18/06/2025 11:24
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1003077-14.2024.4.01.3906 AUTOR: TATIANE MELO DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.
Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.
HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da ata de audiência (ID. 2187670091) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.
Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.
Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.
Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.
Transitado em julgado nesta data.
Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.
Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.
Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.
Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal -
09/06/2025 18:51
Processo devolvido à Secretaria
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09/06/2025 18:51
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/06/2025 18:51
Transitado em Julgado em 09/06/2025
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09/06/2025 18:51
Juntada de Certidão
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09/06/2025 18:51
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 18:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/06/2025 18:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/06/2025 18:51
Homologada a Transação
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09/06/2025 18:51
Concedida a gratuidade da justiça a TATIANE MELO DE LIMA - CPF: *87.***.*09-50 (AUTOR)
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06/06/2025 15:32
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 15:32
Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
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06/06/2025 14:49
Juntada de Certidão
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05/06/2025 10:58
Juntada de Ata de audiência
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20/05/2025 08:34
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
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25/03/2025 01:28
Decorrido prazo de TATIANE MELO DE LIMA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 00:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 00:34
Decorrido prazo de TATIANE MELO DE LIMA em 24/03/2025 23:59.
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17/03/2025 00:06
Publicado Intimação polo ativo em 17/03/2025.
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15/03/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
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14/03/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003077-14.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TATIANE MELO DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KEISE DA SILVA MARIA LOPES - PA22888 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: TATIANE MELO DE LIMA KEISE DA SILVA MARIA LOPES - (OAB: PA22888) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 5 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PARAGOMINAS, 13 de março de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA -
13/03/2025 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/03/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 16:00
Processo devolvido à Secretaria
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11/03/2025 16:00
Cancelada a conclusão
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11/03/2025 15:57
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 10:23
Processo devolvido à Secretaria
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23/01/2025 10:23
Cancelada a conclusão
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21/01/2025 13:44
Conclusos para julgamento
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21/01/2025 11:13
Juntada de réplica
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08/01/2025 14:53
Juntada de Certidão
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08/01/2025 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/01/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 21:10
Juntada de contestação
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09/10/2024 10:55
Juntada de Certidão
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09/10/2024 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/10/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 15:52
Juntada de manifestação
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30/07/2024 01:26
Decorrido prazo de TATIANE MELO DE LIMA em 29/07/2024 23:59.
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08/07/2024 13:12
Juntada de Certidão
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08/07/2024 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/07/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 15:39
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
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10/05/2024 15:39
Juntada de Informação de Prevenção
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10/05/2024 09:05
Juntada de dossiê - prevjud
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10/05/2024 09:05
Juntada de dossiê - prevjud
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10/05/2024 09:05
Juntada de dossiê - prevjud
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10/05/2024 09:05
Juntada de dossiê - prevjud
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09/05/2024 14:25
Recebido pelo Distribuidor
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09/05/2024 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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