TRF1 - 1014258-26.2020.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL S.A

CNPJ: 15.115.504/0001-24

Advogados

ALISSON DOS SANTOS MOREIRA

VITOR DE SOUZA ANDRADE

OAB: 19578/BA

CPF *15.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL APEX - BRASIL

CNPJ: 05.507.500/0001-38

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

CNPJ: 07.200.966/0001-11

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

CNPJ: 03.795.071/0001-16

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI

CNPJ: 03.795.086/0001-84

SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIA

CNPJ: 14.797.724/0001-12

Advogados

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA

OAB: 20695/DF

CPF *76.***.*25-34

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI

OAB: 42078/DF

CPF *36.***.*48-90

FERNANDO SUCUPIRA MORENO

OAB: 22425/DF

CPF *17.***.*03-68

LEONARDO SILVA BARBOSA

OAB: 21432/BA

CPF *07.***.*23-17

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2022 16:25

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 21/03/2022 16:25

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/03/2022 02:20

    Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 17/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 00:37

    Decorrido prazo de SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIA em 23/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 21:48

    Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 17/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 21:44

    Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI em 17/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 21:44

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 17/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 14:49

    Juntada de diligência

  • 17/02/2022 18:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2022 20:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2022 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 18:11

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 16:20

    Juntada de diligência

  • 27/01/2022 16:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2022 11:25

    Juntada de manifestação

  • 24/01/2022 08:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 16:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 08:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/01/2022 08:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/01/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 02:58

    Decorrido prazo de SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIA em 06/12/2021 23:59.

  • 29/11/2021 22:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2021 22:00

    Juntada de diligência

  • 26/11/2021 10:22

    Juntada de manifestação

  • 20/10/2021 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2021 15:34

    Juntada de impugnação aos embargos

  • 21/08/2021 01:40

    Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:35

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 20/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 09:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 14:38

    Juntada de contrarrazões

  • 13/08/2021 19:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2021 19:23

    Juntada de diligência

  • 13/08/2021 16:16

    Juntada de contrarrazões

  • 13/08/2021 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2021 10:04

    Juntada de diligência

  • 09/08/2021 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2021 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2021 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 11:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 11:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 11:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 11:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 11:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/07/2021 14:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/07/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 21:08

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 01:00

    Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 22/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 01:57

    Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 19/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:48

    Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:48

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:47

    Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:32

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 30/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 01:02

    Decorrido prazo de SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIA em 29/06/2021 23:59.

  • 25/06/2021 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2021 13:00

    Juntada de diligência

  • 08/06/2021 11:12

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/06/2021 11:12

    Juntada de diligência

  • 07/06/2021 14:06

    Juntada de embargos de declaração

  • 07/06/2021 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2021 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2021 08:34

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/06/2021 08:34

    Juntada de diligência

  • 01/06/2021 14:23

    Juntada de manifestação

  • 30/05/2021 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2021 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2021 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2021 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2021 14:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 14:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 14:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 14:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 14:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 11:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 11:53

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/05/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 02:49

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 02:48

    Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 02:47

    Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 02:02

    Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 17/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 20:09

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2021 17:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 17:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 17:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 17:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 17:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2021 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 11:02

    Outras Decisões

  • 01/03/2021 16:51

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2021 16:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/03/2021 16:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/02/2021 11:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2021 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 17:09

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2020 05:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 05:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/12/2020 05:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/12/2020 20:40

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 20:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/12/2020 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 20:33

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 13:03

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/11/2020 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 16:42

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 12:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/10/2020 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 16:29

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 16:29

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 28/10/2020 16:29

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 22/10/2020 07:09

    Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 21/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 09:30

    Juntada de contestação

  • 06/10/2020 13:38

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/10/2020 13:38

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 25/09/2020 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/08/2020 00:32

    Juntada de contestação

  • 06/08/2020 08:25

    Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 05/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 16:10

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 03/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 16:10

    Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI em 03/08/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 21:12

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/07/2020 21:12

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/07/2020 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/07/2020 14:20

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/07/2020 14:20

    Juntada de diligência

  • 20/07/2020 14:16

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/07/2020 14:16

    Juntada de diligência

  • 18/07/2020 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 18/07/2020 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/07/2020 15:42

    Juntada de Contestação

  • 15/07/2020 10:40

    Decorrido prazo de SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIA em 14/07/2020 23:59:59.

  • 11/07/2020 10:12

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 10/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 18:48

    Juntada de Informações prestadas

  • 30/06/2020 14:06

    Juntada de contestação

  • 29/06/2020 15:08

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/06/2020 15:08

    Juntada de diligência

  • 25/06/2020 14:32

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/06/2020 14:32

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 22/06/2020 23:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/06/2020 19:24

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2020 19:24

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2020 19:18

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2020 19:18

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2020 19:18

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2020 19:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/06/2020 09:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 02/06/2020 15:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2020 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2020 18:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/04/2020 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 13:15

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 12:02

    Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 01/04/2020 12:02

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 31/03/2020 19:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/03/2020 19:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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