17/07/2025 19:14

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 18:46

Juntada de Certidão
26/06/2025 05:27

Decorrido prazo de EDVALDO SANTOS DE MORAIS em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:47

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
11/06/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:55

Juntada de Informações prestadas
30/05/2025 08:46

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000300-61.2025.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDVALDO SANTOS DE MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NOELIK SILVA FERREIRA - BA65947 e TIALA DEIANE DE SOUSA SANTOS - BA59550 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 17:23

Expedição de Documento RPV.
12/05/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 01:21

Decorrido prazo de EDVALDO SANTOS DE MORAIS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:04

Decorrido prazo de EDVALDO SANTOS DE MORAIS em 29/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:11

Publicado Sentença Tipo B em 02/04/2025.
02/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1000300-61.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: EDVALDO SANTOS DE MORAIS Advogados do(a) AUTOR: NOELIK SILVA FERREIRA - BA65947, TIALA DEIANE DE SOUSA SANTOS - BA59550 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2175925595.

Os valores retroativos, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
31/03/2025 15:41

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 15:41

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 15:41

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 15:41

Concedida a gratuidade da justiça a EDVALDO SANTOS DE MORAIS - CPF: *28.***.*81-53 (AUTOR)
31/03/2025 15:41

Homologada a Transação
31/03/2025 10:22

Conclusos para julgamento
29/03/2025 00:53

Decorrido prazo de EDVALDO SANTOS DE MORAIS em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:26

Decorrido prazo de EDVALDO SANTOS DE MORAIS em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:27

Publicado Ato ordinatório em 13/03/2025.
13/03/2025 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1000300-61.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDVALDO SANTOS DE MORAIS Advogados do(a) AUTOR: NOELIK SILVA FERREIRA - BA65947, TIALA DEIANE DE SOUSA SANTOS - BA59550 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
11/03/2025 14:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/03/2025 14:48

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:17

Juntada de contestação
18/01/2025 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
17/01/2025 10:15

Juntada de Informação de Prevenção
16/01/2025 15:44

Recebido pelo Distribuidor
16/01/2025 15:44

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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