13/02/2025 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
13/02/2025 13:03

Transitado em Julgado em 13/02/2025
06/11/2024 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 984614/2024
06/11/2024 11:29

Protocolizada Petição 984614/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2024
04/11/2024 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024
30/10/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/10/2024 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024
29/10/2024 20:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO
28/10/2024 22:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
28/10/2024 21:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
28/10/2024 21:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 956555/2024
28/10/2024 21:27

Protocolizada Petição 956555/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/10/2024
08/10/2024 09:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
08/10/2024 09:48

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
08/10/2024 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
17/09/2024 11:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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