23/07/2025 12:20

Juntada de Certidão
23/07/2025 12:20

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/06/2025 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/06/2025 10:28

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:44

Decorrido prazo de RAINARA FERNANDES SOARES em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:57

Publicado Intimação polo ativo em 12/06/2025.
24/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
10/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/06/2025 11:33

Expedição de Documento RPV.
11/04/2025 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:22

Decorrido prazo de RAINARA FERNANDES SOARES em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:37

Decorrido prazo de RAINARA FERNANDES SOARES em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:38

Decorrido prazo de RAINARA FERNANDES SOARES em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 12:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/03/2025 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
19/03/2025 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1020333-60.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAINARA FERNANDES SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO DUARTE COSTA - AP5133 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
17/03/2025 14:50

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 14:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 14:50

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 14:50

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:50

Homologada a Transação
13/03/2025 20:03

Conclusos para julgamento
07/03/2025 17:44

Decorrido prazo de RAINARA FERNANDES SOARES em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 09:24

Juntada de manifestação
24/02/2025 16:34

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 20:45

Juntada de contestação
15/01/2025 10:36

Juntada de Certidão
15/01/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2024 08:08

Decorrido prazo de RAINARA FERNANDES SOARES em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 13:59

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 13:59

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 13:59

Declarada incompetência
21/11/2024 13:08

Conclusos para decisão
06/11/2024 01:40

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:40

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:40

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:40

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
05/11/2024 10:14

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2024 09:27

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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