02/09/2025 20:35

Juntada de Certidão
02/09/2025 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 20:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
02/09/2025 20:32

Juntada de Documento RPV
16/06/2025 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/06/2025 12:42

Juntada de Certidão
17/05/2025 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:15

Juntada de manifestação
03/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/05/2025 10:25

Expedição de Documento RPV.
03/05/2025 10:20

Juntada de Certidão de expedição de documento
11/04/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 11:22

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/03/2025 14:08

Juntada de manifestação
20/03/2025 10:00

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
19/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000012-61.2025.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCIA BRITO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMILLE PRISCILA CONCEICAO DA SILVA - AM13785 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
17/03/2025 14:50

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 14:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 14:50

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 14:50

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:50

Homologada a Transação
06/03/2025 15:21

Conclusos para julgamento
03/03/2025 11:07

Juntada de manifestação
24/02/2025 16:41

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:35

Juntada de contestação
23/01/2025 16:07

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:20

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 08:20

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 08:20

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 08:20

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 22:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
15/01/2025 22:49

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2025 22:13

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2025 22:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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