03/09/2025 22:25

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 22:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/09/2025 22:24

Juntada de Documento RPV
30/06/2025 10:41

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:41

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/06/2025 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/06/2025 12:42

Juntada de Certidão
17/05/2025 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
03/05/2025 10:54

Juntada de manifestação
02/05/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 19:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/05/2025 19:16

Expedição de Documento RPV.
11/04/2025 15:07

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/04/2025 00:39

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:23

Decorrido prazo de LUZIELMA DOS SANTOS LACERDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:37

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:37

Decorrido prazo de LUZIELMA DOS SANTOS LACERDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
19/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1017732-81.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUZIELMA DOS SANTOS LACERDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
17/03/2025 15:43

Juntada de manifestação
17/03/2025 14:51

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 14:51

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 14:51

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:51

Homologada a Transação
24/02/2025 12:13

Conclusos para julgamento
17/01/2025 15:40

Juntada de manifestação
11/12/2024 18:06

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:52

Juntada de contestação
04/10/2024 11:54

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:48

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
25/09/2024 11:30

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 11:30

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 13:14

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
23/09/2024 08:24

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2024 16:39

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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