29/07/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 09:54

Juntada de Certidão
18/07/2025 09:54

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/07/2025 15:36

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
08/07/2025 15:32

Juntada de Documento RPV
08/07/2025 14:26

Juntada de outras peças
16/06/2025 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/06/2025 12:42

Juntada de Certidão
17/05/2025 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:16

Juntada de manifestação
02/05/2025 00:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 00:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 00:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/05/2025 00:16

Expedição de Documento RPV.
04/04/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:28

Juntada de cumprimento de sentença
24/03/2025 14:07

Juntada de manifestação
20/03/2025 10:00

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
19/03/2025 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000408-72.2024.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: G.

B.

B.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMILLE PRISCILA CONCEICAO DA SILVA - AM13785 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
17/03/2025 14:51

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 14:51

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 14:51

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:51

Homologada a Transação
24/02/2025 16:42

Conclusos para julgamento
31/01/2025 08:14

Juntada de manifestação
29/01/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 17:23

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:21

Juntada de manifestação
24/01/2025 11:31

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:17

Juntada de contestação
09/12/2024 10:26

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:52

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 10:52

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 10:52

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 10:52

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
04/12/2024 12:19

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2024 11:10

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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