06/08/2025 23:37

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 23:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
06/08/2025 23:15

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:58

Juntada de documentos diversos
30/05/2025 09:13

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:13

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/05/2025 01:39

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:26

Decorrido prazo de JOYCIANE SOUSA MONTEIRO em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
29/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/03/2025 13:01

Expedição de Documento RPV.
26/03/2025 09:58

Juntada de manifestação
14/03/2025 08:23

Publicado Sentença Tipo B em 14/03/2025.
14/03/2025 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1093426-02.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Rural] ASSISTENTE: JOYCIANE SOUSA MONTEIRO Advogados do(a) ASSISTENTE: MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO - PI9750, THALITA FURTADO MASCARENHAS LUSTOSA - PI9767 TESTEMUNHA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal
12/03/2025 20:03

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 20:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 20:03

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 20:03

Juntada de Certidão
12/03/2025 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 20:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:03

Homologada a Transação
17/01/2025 20:59

Conclusos para julgamento
17/01/2025 20:30

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/01/2025 18:57

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 18:57

Juntada de Certidão
16/01/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:35

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:36

Juntada de contestação
19/12/2024 17:38

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 17:38

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:04

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:37

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 09:37

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 09:37

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 09:37

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
18/11/2024 19:34

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/11/2024 12:14

Juntada de Certidão de Redistribuição
15/11/2024 15:21

Recebido pelo Distribuidor
15/11/2024 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/11/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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