19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 0003800-08.2019.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DE PALMAS/TO e outros POLO PASSIVO:APURAR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO ARAUJO JUNIOR - DF55873 DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela Polícia Federal no Tocantins para doação, para a Academia Nacional de Polícia e pelo Setor de Armamento e Tiro da Superintendência da Polícia Federal do Tocantins, das armas e munições apreendidas em poder de CLÁUDIO DE ARAÚJO SHULLER no bojo dos IPL´s n°291/2016 e n° 337/2016 (ID 161975361 - pág. 05/20).

Antes de dar andamento ao cumprimento do acordão de ID 2173609981, considerando o longo tempo decorrido desde a apresentação do pedido, INTIME-SE a Polícia Federal no Tocantins e a Secretaria de Segurança do Estado do Tocantins para informar, no prazo de 10 (dez), se persiste o interesse na aquisição dos acessórios e armamentos objeto destes autos.

No mesmo prazo, deve a Polícia Federal, de forma especificada, informar a vinculação de cada item ao respectivo IPL, bem como os autos em que foram arrecadados e apreendidos (número do feito no PJE).

O não atendimento da intimação, dentro do prazo, será interpretado como falta de interesse na aquisição dos equipamentos e armamentos.

Com as respostas, intime-se o Ministério Público Federal para se manifestar a respeito.

A Secretaria deste Juízo, para intimação da Secretaria de Segurança do Estado do Tocantins, deverá anexar ao mandado Ofício de ID 1514592372.

Intimem-se e cumpra-se.

Palmas/TO, data registrada pelo sistema.

HALLISSON COSTA GLÓRIA Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal
10/10/2022 15:23

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
10/10/2022 15:10

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
26/06/2022 08:53

Arquivado Definitivamente
26/06/2022 08:53

Juntada de Certidão
16/05/2022 11:21

Juntada de Certidão
16/05/2022 07:06

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
12/05/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 12:16

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 12:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/04/2022 23:59.
28/03/2022 17:07

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 14:16

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito
04/03/2022 09:36

Conclusos para despacho
26/01/2022 06:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.
09/12/2021 09:27

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 08:00

Juntada de resposta
23/11/2021 10:30

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) em 22/11/2021 23:59.
04/11/2021 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 14:11

Juntada de Certidão
09/09/2021 11:27

Juntada de Certidão
02/09/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 14:04

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 14:04

Proferida decisão interlocutória
27/05/2021 16:26

Conclusos para decisão
27/05/2021 16:25

Juntada de Certidão
29/03/2021 11:39

Juntada de Certidão
29/03/2021 11:38

Juntada de Certidão
08/03/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 10:46

Conclusos para despacho
05/01/2021 08:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2020 10:02

Juntada de documentos diversos
21/10/2020 07:12

Decorrido prazo de Comandante do 22º Batalhão de Infantaria do Exército em 20/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:03

Mandado devolvido cumprido
06/10/2020 02:03

Juntada de Certidão
29/09/2020 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/07/2020 15:55

Processo suspenso ou sobrestado
21/05/2020 13:41

Expedição de Mandado.
20/05/2020 16:57

Expedição de Mandado.
03/04/2020 18:41

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 13:11

Conclusos para decisão
31/03/2020 13:11

Restituídos os autos à Secretaria
31/03/2020 13:11

Cancelada a movimentação processual de conclusão
31/03/2020 13:10

Juntada de Certidão.
29/01/2020 08:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 14:27

Juntada de Certidão de processo migrado
28/01/2020 13:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
28/01/2020 13:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
28/01/2020 13:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
28/01/2020 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/11/2019 14:17

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO PARA O 22º BATALHÃO DE INFANTARIA DO EXERCITO DO TOCANTINS.
20/11/2019 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA NOTIFICAÇÃO DO COMANDO DO 22º BATALHÃO DE INFANTARIA DO EXERCITO NO TOCANTINS.
13/11/2019 15:25

Conclusos para despacho
12/11/2019 15:18

PARECER MPF: APRESENTADO - PT. 24370, MPF - FF. 16/17
07/11/2019 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL
05/07/2019 11:39

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL
26/06/2019 08:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
25/06/2019 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL
25/06/2019 17:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/06/2019 17:35

INICIAL AUTUADA
25/06/2019 17:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO AUTUAÇÃO
25/06/2019 17:30

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1086953-32.2021.4.01.3400

Luiz Henrique Fernandes da Silva

Uniao Federal

Advogado: Saulo Rodrigues Mendes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2021 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1086953-32.2021.4.01.3400

Uniao Federal

Luiz Henrique Fernandes da Silva

Advogado: Saulo Rodrigues Mendes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/07/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 1020197-63.2024.4.01.3100

Hyngrid Laissa da Silva Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Shilton Marques Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1100659-50.2024.4.01.3700

Ada Cristina Costa dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carina Lau de Sousa dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2024 21:59

Exibir Processo

Processo nº 1005940-24.2025.4.01.3900

Marco Antonio Ferreira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Walmir Monteiro Bezerra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2025 12:35

Exibir Processo