03/07/2025 14:20

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:20

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
03/07/2025 14:19

Juntada de procuração
03/07/2025 00:38

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 08:27

Decorrido prazo de GIRLANE NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 08:16

Publicado Intimação em 02/06/2025.
16/06/2025 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
11/06/2025 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1100062-81.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GIRLANE NOGUEIRA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVID DO VALE PAIVA - MA23394 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: GIRLANE NOGUEIRA DO NASCIMENTO DAVID DO VALE PAIVA - (OAB: MA23394) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO LUÍS, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
28/05/2025 23:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 23:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 21:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:45

Juntada de Certidão de expedição de documento
27/05/2025 17:19

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/05/2025 00:46

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/05/2025 23:59.
21/03/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:37

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1100062-81.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: GIRLANE NOGUEIRA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: DAVID DO VALE PAIVA - MA23394 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal
12/03/2025 20:04

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 20:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 20:04

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 20:04

Juntada de Certidão
12/03/2025 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:04

Homologada a Transação
13/02/2025 09:13

Conclusos para julgamento
12/02/2025 17:10

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/02/2025 16:41

Juntada de contestação
14/12/2024 14:59

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2024 14:59

Juntada de Certidão
14/12/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:43

Conclusos para despacho
07/12/2024 08:22

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 08:22

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 08:22

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 08:22

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 20:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
06/12/2024 20:42

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 16:48

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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