03/07/2025 00:38

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 18:08

Juntada de cumprimento de sentença
16/06/2025 08:10

Decorrido prazo de LANNA KARINA LIMA GARCIA em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 02/06/2025.
16/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
07/06/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1096494-57.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LANNA KARINA LIMA GARCIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATA DO CARMO BRAGA - MA21214 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: LANNA KARINA LIMA GARCIA RENATA DO CARMO BRAGA - (OAB: MA21214) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO LUÍS, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
28/05/2025 23:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 23:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 21:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:37

Juntada de Certidão de expedição de documento
21/05/2025 00:45

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/05/2025 23:59.
21/03/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:37

Publicado Sentença Tipo B em 14/03/2025.
14/03/2025 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1096494-57.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: LANNA KARINA LIMA GARCIA Advogado do(a) AUTOR: RENATA DO CARMO BRAGA - MA21214 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal
12/03/2025 20:04

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 20:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 20:04

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 20:04

Juntada de Certidão
12/03/2025 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:04

Homologada a Transação
14/02/2025 08:07

Conclusos para julgamento
14/02/2025 00:10

Decorrido prazo de LANNA KARINA LIMA GARCIA em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 16:18

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 16:18

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/01/2025 13:09

Conclusos para despacho
21/01/2025 18:26

Juntada de contestação
14/12/2024 14:58

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2024 14:58

Juntada de Certidão
14/12/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:43

Conclusos para despacho
30/11/2024 04:45

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 04:45

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
29/11/2024 10:00

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2024 11:49

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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