10/07/2025 17:33

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:33

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
03/07/2025 00:38

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:23

Decorrido prazo de RAYSSA NASCIMENTO MEDEIROS VIANA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:52

Publicado Intimação em 10/06/2025.
24/06/2025 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
06/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:37

Juntada de Certidão de expedição de documento
30/05/2025 18:11

Juntada de cumprimento de sentença
21/05/2025 00:51

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/05/2025 23:59.
21/03/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:37

Publicado Sentença Tipo B em 14/03/2025.
14/03/2025 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1102071-16.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: RAYSSA NASCIMENTO MEDEIROS VIANA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO AGUIAR GASPAR - MA9644 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal
12/03/2025 20:04

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 20:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 20:04

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 20:04

Juntada de Certidão
12/03/2025 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:04

Homologada a Transação
17/02/2025 16:32

Conclusos para julgamento
17/02/2025 13:29

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/02/2025 03:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2025 03:14

Juntada de Certidão
14/02/2025 17:59

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 18:21

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:48

Juntada de contestação
22/12/2024 20:02

Processo devolvido à Secretaria
22/12/2024 20:02

Juntada de Certidão
22/12/2024 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/12/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 13:42

Conclusos para despacho
19/12/2024 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
17/12/2024 11:54

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2024 11:11

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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