29/07/2025 19:06

Juntada de Certidão
29/07/2025 19:06

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
03/07/2025 00:39

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:33

Decorrido prazo de JAINARA DA SILVA FRANCO em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 10/06/2025.
25/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
06/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:33

Juntada de Certidão de expedição de documento
21/05/2025 00:43

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:18

Juntada de petição intercorrente
02/05/2025 17:27

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 14:50

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 17:22

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:52

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 18:37

Publicado Sentença Tipo B em 14/03/2025.
14/03/2025 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1001405-70.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: JAINARA DA SILVA FRANCO Advogados do(a) AUTOR: ANNE KAROLLYNNE MUNIZ ROCHA - MA19191, GIGLIOLA SILVA DE OLIVEIRA - MA22990 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal
12/03/2025 20:04

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 20:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 20:04

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 20:04

Juntada de Certidão
12/03/2025 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:04

Homologada a Transação
18/02/2025 09:17

Conclusos para julgamento
18/02/2025 08:47

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/01/2025 18:22

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 18:22

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:50

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:13

Juntada de contestação
17/01/2025 02:18

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025 02:18

Juntada de Certidão
17/01/2025 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 02:18

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 21:24

Conclusos para despacho
15/01/2025 03:41

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 03:41

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 03:41

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 03:41

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 05:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
14/01/2025 05:51

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2025 15:37

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000044-66.2025.4.01.3102

Helen Cristina Araujo de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diego Udney Borralho Braga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1043790-74.2022.4.01.3300

Caixa Economica Federal - Cef

Municipio de Salvador

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/07/2022 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1094841-20.2024.4.01.3700

Eduarda Silva da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Karollyne de Sousa Carmaco

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2024 09:53

Exibir Processo

Processo nº 1000395-73.2024.4.01.3102

Maria Luci Fortes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Adrielly Kaline Veloso do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1059818-11.2022.4.01.3400

Caio Rangel Sousa Sacramento

Advocacia Geral da Uniao

Advogado: Saulo Rodrigues Mendes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2022 17:09

Exibir Processo