01/09/2025 22:34

Juntada de Certidão
01/09/2025 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 22:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 22:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/09/2025 22:32

Juntada de Documento RPV
16/06/2025 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/06/2025 12:42

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:20

Decorrido prazo de MARIA LUCI FORTES em 16/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 00:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/05/2025 00:23

Expedição de Documento RPV.
30/04/2025 12:34

Juntada de manifestação
04/04/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:09

Decorrido prazo de MARIA LUCI FORTES em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:32

Decorrido prazo de MARIA LUCI FORTES em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 19:51

Juntada de cumprimento de sentença
20/03/2025 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
19/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:21

Juntada de manifestação
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000395-73.2024.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA LUCI FORTES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIELLY KALINE VELOSO DO NASCIMENTO - AL19256 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
17/03/2025 14:52

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 14:52

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 14:52

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:52

Homologada a Transação
06/03/2025 11:53

Conclusos para julgamento
24/02/2025 18:17

Juntada de manifestação
24/02/2025 18:14

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:52

Juntada de contestação
05/12/2024 11:00

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 12:45

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 12:45

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 12:45

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 12:45

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 12:45

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
29/11/2024 12:20

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2024 12:18

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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