30/07/2025 11:59

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:59

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
03/07/2025 00:40

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 09:00

Decorrido prazo de EDUARDA SILVA DA COSTA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:51

Publicado Intimação em 10/06/2025.
24/06/2025 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
06/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:36

Juntada de Certidão de expedição de documento
28/05/2025 08:55

Juntada de Informações prestadas
21/05/2025 00:51

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/05/2025 23:59.
21/03/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:26

Publicado Sentença Tipo B em 14/03/2025.
14/03/2025 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1094841-20.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: EDUARDA SILVA DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: KAROLLYNE DE SOUSA CARMACO - PI17908 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal
12/03/2025 20:04

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 20:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 20:04

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 20:04

Juntada de Certidão
12/03/2025 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:04

Homologada a Transação
18/02/2025 09:17

Conclusos para julgamento
17/02/2025 16:40

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/02/2025 19:55

Juntada de contestação
07/02/2025 09:47

Juntada de manifestação
07/01/2025 00:06

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 00:06

Juntada de Certidão
07/01/2025 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 00:06

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2025 20:57

Conclusos para despacho
14/12/2024 14:56

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2024 14:56

Juntada de Certidão
14/12/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:41

Conclusos para despacho
28/11/2024 04:20

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 04:20

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 04:20

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 04:20

Juntada de dossiê - prevjud
25/11/2024 20:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
25/11/2024 20:07

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 09:53

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 09:53

Juntada de Certidão
21/11/2024 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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