TRF1 - 0003645-70.2012.4.01.3905
1ª instância - Redencao
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA Processo: 0003645-70.2012.4.01.3905 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) DECISÃO Trata-se de ação civil pública por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL face de EURICO PAES CANDIDO JUNIOR, GISVALDO GRATÃO, ADAN PALERMO COELHO, MARCO ANTÔNIO CORREA FONSECA, ALEXANDRE AUGUSTO NASSAR MOURA e IGOR DAVID SOUSA DE MATOS, pela prática de condutas previstas nos arts.10 e 11, ambos da Lei n°8.429/92.
Relata a exordial que foram verificadas irregularidades na execução dos convênios n° 1146/02 e n° 1147/02, ambos firmados entre a FUNASA e a municipalidade de Rio Maria/PA, por intermédio de seus então prefeitos GISVALDO GRATÃO e EURICO PAES CÂNDIDO JÚNIOR.
Após a fase instrutória, houve a renúncia de poderes pelo patrono do requerido ADAN PALERMO COELHO (id 270914878 e 485654863).
Em razão disso, a decisão de id 267125350 determinou a intimação pessoal do requerido ADAN PALERMO COELHO para regularização da representação, bem como a suspensão do processo nos moldes do art. 76 do CPC.
No entanto, em que pese as diversas tentativas empreendidas para intimação pessoal do requerido, este não foi localizado, conforme certidões contidas nos IDs 1255311265, 1651325962, 1672298965, 1708627471, 1744873066.
Nesse contexto, o MPF requereu a citação por edital, conforme petição de id 2019805659.
Como também, na petição de id 2172376738, o advogado PEDRO ARTHUR MENDES informou que não possui poderes para representar o requerido GISVALDO GRATAO.
Desse modo, aponta que apenas solicitou certidão de “objeto e pé” e que há advogado habilitado para representar o Requerido, sendo ele o Dr.
LUIS DENIVAL NETO.
Diante disso, o causídico PEDRO ARTHUR MENDES requereu a exclusão do polo passivo no sistema.
Decido.
Primeiramente, quanto ao pedido do MPF de citação por edital, ressalto que os Arts. 77 e 274 do CPC estabelecem que é dever da parte e de seus procuradores manter os seus dados cadastrais atualizados, presumindo-se válidas as intimações não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo.
Art. 77.
Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) Art. 274.
Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.
Parágrafo único.
Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.
Nesse contexto, a certidão de id 1255311265 constata que o requerido ADAN PALERMO COELHO não está residindo no endereço que havia informado na procuração de id 267096392 - Pág. 130.
Portanto, impõe-se o indeferimento do pedido do MPF (ID 2019805659) e, por consequência, o reconhecimento de que o requerido ADAN PALERMO COELHO já foi intimado para regularizar a representação processual, conforme arts. 77, VII, e 274, parágrafo único, do CPC.
Em sequência, deve ser nomeado curador especial enquanto não for constituído advogado.
Assim, inexistindo atuação da Defensoria Pública da União perante este juízo, deverá a Secretaria proceder ao sorteio, por meio de critério isonômico, dentre os inscritos no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita -AJG, de advogado para atuar como curador especial dos aludidos requeridos e oferecer manifestação por escrito, nos termos do art. 17,§ 7º da Lei nº 8.429/92.
Por fim, verifico que a representação do requerido GISVALDO GRATAO pelo advogado LUIS DENIVAL NETO, OAB PA 13475, consta na procuração de id 267096392 - Pág. 125.
Assim, defiro o pedido de exclusão do advogado PEDRO ARTHUR MENDES como representante no sistema PJE, devendo a Secretaria que proceder a exclusão do advogado PEDRO ARTHUR MENDES como representante do requerido GISVALDO GRATAO no sistema PJE.
Após, em razão do encerramento da fase probatória, retornem os autos conclusos para sentença.
REDENÇÃO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL -
19/09/2022 10:32
Juntada de petição intercorrente
-
06/09/2022 16:05
Juntada de manifestação
-
31/08/2022 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 11:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/08/2022 11:28
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
02/08/2022 10:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/06/2022 11:11
Expedição de Mandado.
-
19/04/2022 11:49
Juntada de petição intercorrente
-
19/04/2022 10:27
Juntada de parecer
-
11/04/2022 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 11:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/02/2022 11:04
Juntada de diligência
-
01/02/2022 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/07/2021 09:47
Expedição de Mandado.
-
26/05/2021 14:48
Processo devolvido à Secretaria
-
26/05/2021 14:48
Proferida decisão interlocutória
-
23/03/2021 11:41
Juntada de renúncia de mandato
-
26/10/2020 10:51
Juntada de Certidão
-
29/08/2020 10:38
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORREA FONSECA em 25/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 10:38
Decorrido prazo de GISVALDO GRATAO em 25/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 10:38
Decorrido prazo de EURICO PAES CANDIDO JUNIOR em 25/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 10:38
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 10:38
Decorrido prazo de ADAN PALERMO COELHO em 25/08/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 10:46
Juntada de Certidão
-
04/07/2020 22:15
Juntada de renúncia de mandato
-
03/07/2020 16:21
Juntada de Petição (outras)
-
01/07/2020 10:37
Juntada de Petição intercorrente
-
30/06/2020 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2020 09:42
Juntada de Certidão de processo migrado
-
30/06/2020 09:42
Juntada de volume
-
19/06/2020 09:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
19/06/2020 09:37
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
13/01/2020 11:36
Conclusos para decisão
-
17/07/2019 09:48
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
02/05/2018 12:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PROCESSO 2006-39.01.000230-6.
-
20/04/2018 12:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/03/2018 16:38
Conclusos para decisão
-
26/02/2018 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/02/2018 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/12/2017 09:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/11/2017 11:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/11/2017 11:17
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
28/11/2017 11:17
TRASLADO PECAS ORDENADO
-
27/11/2017 17:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/06/2017 12:23
Conclusos para decisão
-
26/06/2017 12:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MARCO ANTONIO
-
22/05/2017 17:11
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
22/05/2017 17:11
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
-
25/04/2017 14:58
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
09/03/2017 16:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF 1ª REGIÃO/PA - ANO IX N. 42 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 09/03/2017 COM VALIDADE EM 10/03/2017.
-
08/03/2017 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) MAR
-
06/03/2017 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
06/03/2017 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/03/2017 11:26
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
23/09/2016 11:57
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
21/09/2016 16:38
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ALGUNS REQUERIDOS NAO APRESENTARAM ALEGAÇÕES FINAIS
-
10/08/2016 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF/PA - ANO VIII N. 149 - DISPONIBILIZADO EM 10/08/2016 COM VALIDADE EM 12/08/2016
-
10/08/2016 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/08/2016 16:25
Conclusos para despacho
-
25/07/2016 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
22/06/2016 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
03/06/2016 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/05/2016 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/04/2016 17:19
CARGA: RETIRADOS PGF
-
08/04/2016 13:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR FUNASA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
-
29/02/2016 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/02/2016 15:25
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/02/2016 08:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF
-
15/02/2016 16:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/11/2015 14:00
Conclusos para despacho
-
27/11/2015 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA - À CONCLUSÃO.
-
27/11/2015 14:00
Conclusos para despacho
-
20/11/2015 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/11/2015 15:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/11/2015 14:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/11/2015 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N°211, ANO VII, DE 11/11/2015, QUE CIRCULOU NO DIA 12/11/2015.
-
10/11/2015 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
10/11/2015 11:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
14/10/2015 16:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5513
-
08/10/2015 10:35
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
07/10/2015 08:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/10/2015 17:36
Conclusos para despacho
-
09/09/2015 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/08/2015 14:48
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/07/2015 15:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/07/2015 15:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/07/2015 14:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
23/07/2015 17:01
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
08/07/2015 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N°125, ANO VII, DE 06/07/2015, QUE CIRCULOU NO DIA 07/07/2015.
-
03/07/2015 10:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BO 32
-
05/06/2015 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/06/2015 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 35162 INFORMAÇÕES JUIZO DEPRACADO
-
03/06/2015 08:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/05/2015 14:33
Conclusos para despacho
-
16/04/2015 16:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1938
-
13/04/2015 09:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/03/2015 16:51
Conclusos para despacho
-
11/02/2015 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/01/2015 14:50
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/12/2014 16:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF
-
16/12/2014 16:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/12/2014 16:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 119/2013
-
26/11/2014 09:37
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO A COGER
-
25/11/2014 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/11/2014 13:20
Conclusos para despacho
-
29/10/2014 09:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR JUNTADO REFERENTE AO OFICIO Nº 154/2014 ENCAMINHADO A COMARCA DE RIO MARIA/PA
-
09/09/2014 16:54
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 154/2014 EXPEDIDO NESTA DATA
-
09/09/2014 14:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
31/07/2014 15:20
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
29/07/2014 09:48
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
-
22/07/2014 08:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/07/2014 15:16
Conclusos para despacho
-
29/04/2014 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF A OFICIO 77/2014, ENTREGUE DIA 23/04/2014, COMARCA DE RIO MARIA/PA.
-
09/04/2014 14:39
OFICIO EXPEDIDO - INFORMAÇÕES DA CP
-
04/02/2014 08:58
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N°119/2013 REMETIDA PARA A COMARCA DE RIO MARIA/PA.
-
21/10/2013 09:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 18170. O JUIZO DEPRECADO INFORMA DATA DA AUDIENCIA, 05/12/2013 ÀS 12:00HS.
-
15/10/2013 09:24
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N°454/2013.
-
05/09/2013 08:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N° 16672. JUÍZO DEPRECADO DE RIO MARIA/PA INFORMA DATA DA AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ALDO FERNANDES DE SOUZA PARA O DIA 19/09/2013, ÀS 12:00HS.
-
05/09/2013 08:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N°16113. A SECRETARIA DA VARA UNICA DE RIO MARIA SOLICITA CÓPIA DA INICIAL DOS AUTOS DO PROCESSO N°2008.39.01.001638-0. A FIM DE SE AUFERIR SOBRE POSSIVEL LITISPENDENCIA OU COISA JULGADA.
-
05/07/2013 10:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 119/2013 DEPRECADO COMARCA DE RIO MARIA
-
22/06/2013 11:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/05/2013 17:19
Conclusos para despacho
-
14/05/2013 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF INFORMA O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA ALDO FERNANDES DE SOUZA
-
09/05/2013 18:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/03/2013 15:30
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/03/2013 14:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/03/2013 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 11041 - ADAN PALERMO COELHO, REQUER A JUNTADA DE SUBESTABELECIMENTO DA PROCURAÇÃO
-
04/03/2013 13:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE MANDADO CUMPRIDO - NÃO INTIMADO O SR. ALDO FERNANDES DE SOUSA
-
01/03/2013 09:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS REEBIDOS EM 01/03/2013.
-
26/02/2013 16:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ADVOGADO DO REQUERIDO (PRAZO: 05 DIAS)
-
25/02/2013 18:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
25/02/2013 17:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
25/02/2013 17:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ALDO FERNANDES DE SOUZA
-
25/02/2013 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/02/2013 13:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE VISTAS FORMULADO PELO AUTOR ÀS FLS. .1961
-
19/02/2013 16:03
Conclusos para despacho
-
19/02/2013 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO INFORMANDO SUBSTABELECIMENTO
-
15/02/2013 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PGF INTIMADO EM 29/01/2013
-
15/02/2013 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/01/2013 16:03
CARGA: RETIRADOS PGF
-
23/01/2013 16:01
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - FUNASA
-
23/01/2013 15:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR A FUNASA PELA PGF DA REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/03/2013
-
23/01/2013 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 16, ANO V, DE 22/01/2013, QUE CIRCULOU NO DIA 23/01/2013.
-
21/01/2013 12:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 10
-
18/01/2013 17:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/01/2013 17:10
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - REMARCADA A AUDIÊNCIA DO DIA 26/02/2013 PARA O DIA 05/03/2013
-
18/01/2013 17:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMARCAR A AUDIÊNCIA DE 26/02/2013 PARA O DIA 05/03/2013
-
18/01/2013 17:07
Conclusos para despacho
-
18/01/2013 17:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 13, ANO V, DE 17/01/2013, QUE CIRCULOU NO DIA 18/01/2013.
-
16/01/2013 11:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 07
-
14/01/2013 10:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/01/2013 10:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Designo para o dia 26.02.2013, às 09 horas, a realização da audiência de inquirição da testemunha ALDO FERNANDES DE SOUZA, arrolada pelo MPF. Intimem-se.
-
08/01/2013 10:39
Conclusos para despacho
-
19/12/2012 09:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/11/2012 16:51
Conclusos para despacho
-
29/10/2012 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 7985/2012 - MANIFESTAÇÃO MPF
-
19/10/2012 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/10/2012 11:12
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/10/2012 10:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/09/2012 08:46
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
-
17/09/2012 17:10
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
12/09/2012 19:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
12/09/2012 18:17
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2008
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1043790-74.2022.4.01.3300
Caixa Economica Federal - Cef
Municipio de Salvador
Advogado: Servio Tulio de Barcelos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/07/2022 15:38
Processo nº 1094841-20.2024.4.01.3700
Eduarda Silva da Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Karollyne de Sousa Carmaco
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/11/2024 09:53
Processo nº 1000395-73.2024.4.01.3102
Maria Luci Fortes
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Adrielly Kaline Veloso do Nascimento
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/11/2024 12:18
Processo nº 1059818-11.2022.4.01.3400
Caio Rangel Sousa Sacramento
Advocacia Geral da Uniao
Advogado: Saulo Rodrigues Mendes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/09/2022 17:09
Processo nº 1001405-70.2025.4.01.3700
Jainara da Silva Franco
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gigliola Silva de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/01/2025 15:36